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Justiça dá 72 h para que Eletrobrás permita ligação de energia em matadouro de SJP
28/10/2016 00h49

O município de São Joao do Piauí entrou com uma medida liminar a fim de que a Justiça obrigue a Eletrobrás permitir que sejam feitos a ligação e o fornecimento de energia elétrica para o funcionamento do novo matadouro público municipal.

 

A ação tem relação com a uma cobrança de multa feita pelo Ministério Público contra o município no valor de R$ 1.170.000,00, por descumprimento de ordem judicial, pela falta de providências do atual prefeito no que diz respeito ao novo matadouro e permanência do atual em funcionamento.

 

Na sentença, publicada hoje (27), no Diário da Justiça (DJ), o próprio município reconhece o débito com a empresa concessionária de energia elétrica. No entanto, a defesa do município alega que o fornecimento de energia elétrica em bem público, bem de uso comum do povo, serve para matança de bovinos e abastecimento da cidade.

 

O Portal Mandacaru, em edição do dia 28 de setembro, revelou que a Prefeitura de São João do Piauí deve à Eletrobrás-PI mais de R$ 1,3 milhões (leia).

 

A decisão liminar foi publicada hoje (27), pelo Juiz da Comarca de São João do Piauí, Maurício Machado Queiroz Ribeiro.

 

 

FONTE: REDAÇÃO
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