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Assembleia aprova Fundação Piauí Previdência durante votação polêmica
Assembleia aprova Fundação Piauí Previdência durante votação polêmica
28/10/2016 10h16

O Projeto de Lei nº 47/2016 do Poder Executivo que cria a Fundação Piauí Previdência foi aprovado, ontem (27), durante votação polêmica pela Assembleia Legislativa.

 

A proposição, que foi aprovada em primeira e segunda votações e em redação final, recebeu 26 votos favoráveis e um voto contrário do deputado Robert Rios (PDT). A matéria segue agora para sanção pelo governador Wellington Dias e publicação no Diário Oficial do Estado.

Ao defender a aprovação da Fundação Piauí Previdência, o líder do Governo, deputado João de Deus, disse que as reivindicações apresentadas pelos servidores estaduais tinham sido atendidas, incluindo a participação deles nos Conselhos Fiscal e Administrativa do órgão e a não inclusão dos valores aplicados com alugueis de imóveis da fundação pelas Secretarias de Saúde e Educação no teto de gastos realizados nas duas áreas.

João de Deus declarou que a criação da fundação visa capitalizar o sistema previdenciário do Estado e garantir o pagamento dos proventos de aposentados e pensionistas. Rios chegou a propor uma emenda em plenário no sentido de que a Fundação Piauí Previdência solicite ao Poder Legislativo autorização para realizar alienação de imóveis, mas o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Aluísio Martins, afirmou que já tinha apresentado uma emenda aditiva tratando sobre o assunto.

 

O deputado Robert Rios (PDT) apresentou emenda ao projeto de lei que cria a Fundação Piauí Previdência, para que nenhum bem a ela destinado seja alienado sem aprovação da Assembleia. A matéria gerou reação na bancada do governo, sob a alegação de que já houve emenda, na Comissão de Constituição e Justiça, assegurando essa medida. O deputado Aluísio Martins (PT) disse ser de sua autoria a emenda apresentada na Comissão.

 

O deputado João de Deus (PT), líder do governo, explicou que o primeiro passo de uma matéria na Assembleia é o protocolo, mas depois todos os deputados recebem cópia e a mesma vai para as comissões técnicas. No caso do projeto sobre a Fundação Piauí Previdência houve ampla discussão, inclusive com o TCE, o qual apresentou cinco sugestões, todas acolhidas. Ele disse que ainda houve reuniões com o SINTE e o pessoal da Saúde, sendo que, na CCJ, a aprovação foi por unanimidade.

O deputado Themístocles Filho, que presidia a sessão, afirmou que a Constituição do Estado já obriga que as alienações de bens sejam aprovadas pela Assembleia. O deputado Robert Rios foi o único a votar contra o projeto da Fundação Piauí Previdência.

 

 

 

FONTE: Com informações|Alepi
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