O Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Desembargador Erivan Lopes, e o Secretário de Saúde do Piauí, Francisco Costa, assinaram na manhã desta sexta-feira (25/11), a Portaria SESAPI nº 1952/2016, que inclui no protocolo de dispensação voluntária estadual mais dez tipos de medicamentos, cuja obtenção pelos pacientes é, constantemente, por meio de ações na Justiça.

A medida visa, portanto, aumentar o leque de remédios que poderão ser fornecidos pela Secretaria Estadual de Saúde sem que para isso o paciente tenha que ajuizar uma ação judicial.

Segundo o Presidente Erivan Lopes, a assinatura da Portaria é uma ação importante que visa minimizar a judicialização da saúde, reduzindo a morosidade na prestação jurisdicional, tendo em vista que a busca por medicamentos via ação judicial tem atingido índices cada vez maiores.

"O Secretário de Saúde, sensível a essa manifestação do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e do Ministério Público, resolveu, voluntariamente, incluir no rol de dispensação voluntária esta medicação. São medicamentos que vão atender cerca de 70% das demandas judiciais. São apenas dez princípios ativos, mas que representam 70% das ações que são ajuizadas no TJ-PI na busca por medicamentos", afirmou o Presidente.

O Desembargador Erivan Lopes explicou ainda que a Sesapi não vinha fornecendo estes medicamentos porque eles não estavam inclusos no protocolo de dispensação do Ministério da Saúde. "Agora, com a inclusão no protocolo estadual, a Secretaria Estadual iniciou o processo de aquisição destes medicamentos e dentro de no máximo 120 dias estarão a disposição da população para serem fornecidos gratuitamente", completou.

NOVOS MEDICAMENTOS

Ácido ursodesoxicólico 300mg Ácido zelodrônico 50mcg/mL Brometo de tiotrópio 2,5 mcg Cloridrato de cinacalcete 30mg Enoxaparina 40mg/0,4mL Gosserrelina 3,6mg e gosserrelina 10,8mg Leuprorrelina 3,75mg e leuprorrelina 11,25mg Micofenolato de mofetila 500mg Paricalcitol 5mcg Teriparatida 250mc