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Justiça determina o bloqueio do FPM de município para pagar salário de vice-prefeita
25/11/2016 20h40

O juiz Maurício Machado Queiroz Ribeiro concedeu liminar determinando que o Banco do Brasil efetue bloqueio, no dia 30 de novembro de 2016, da conta vinculada ao FPM do Município de Campo Alegre do Fidalgo PI no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

O valor do bloqueio se refere a uma ação que a vice-prefeita do município ajuizou por falta de pagamentos dos salários dos meses de outubro de 2016 da autora, atual Vice-Prefeita, Lucilia Maria Dias.

O juiz determinou o bloqueio com valores suficiente para o cumprimento dos pagamentos, além de determinar as seguintes providências: 1) expedição de ofício ao Banco do Brasil informando o bloqueio e indicando conta a ser depositado os valores do empréstimo consignado da autora; 2) expedição de ofício a Receita Federal informando o bloqueio e solicitando conta a fim de que sejam depositados os valores referentes ao IRPF; 3) expedição de ofício a Previdência Social informando o bloqueio e solicitando conta a fim de que sejam depositados os valores referentes a previdência social.

De acordo com o que decidiu o juiz, o valor bloqueado deverá ser o correspondente ao subsídio bruto da autora e não ao líquido, visto que do contracheque de fls. 21, há descontos legais (IRPF e INSS) e contratuais (empréstimo consignado) que merecem ser quitados.

FONTE: REDAÇÃO
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