São João do Piauí, 15 de outubro de 2018
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Gil Carlos abre conta para movimentar R$ 12,9 milhões de recursos de precatórios do FUNDEF
17/12/2016 01h09

O Município de São Joao do Piauí foi um dos poucos municípios que tiveram os recursos dos precatórios do FUNDEF bloqueados pelo TCE-PI, a pedido do Ministério Público de Contas, mas em seguida, liberados. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu liberar os precatórios do antigo Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) das prefeituras que comprovassem que os recursos estão na previsão orçamentária dos municípios deste ano(2016).

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, que propôs o bloqueio, justificou a exiguidade de tempo para o final das atuais gestões das prefeituras e que há controvérsia sobre a aplicação dos recursos pelas prefeituras, dentre outros fatores.

No município de São João do Piauí, os recursos chegam a R$ 12.959.238,24, valor que deverá ser rateado entre os profissionais do magistério do município. Os recursos devem ser destinados 60% para pessoal e 40% para investimentos na educação.

Nesta quinta-feira, o prefeito Gil Carlos, solicitou a abertura de uma conta a fim de que os quase 13 milhões de reais fossem movimentados. Entre os poderes que o oficio nº 178/2016 dá  ao prefeito e à secretária de finanças será o de: solicitar saldos e extratos correntes, aplicação e investimentos; cadastrar, alterar e desbloquear; efetuar transferência por meio eletrônico e emitir comprovantes; consultar contas/aplicação Programas; liberar arquivos de pagamentos.

FONTE: REDAÇÃO
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