São João do Piauí, 14 de dezembro de 2018
(86)995258210
Piauí
Prefeitos eleitos devem herdar municípios com problemas crônicos de gestão
19/12/2016 00h22

Nesta quinta-feira (15), o TRE-PI diplomou os prefeitos eleitos e reeleitos nas eleições de 2016. No Piauí, Estado com 224, a realidade administrativa de cada um esboça problemas que, ao longo do tempo, não serão possíveis de ser resolvidos. E sem planejamento, muito menos ainda; continuará da forma que está.

Alguns municípios sobrevivem apenas do Fundo de Participação do Municípios (FPM) e das receitas de impostos que o Estado divide 50% de IPVA e 25% de ICMS.

Exibindo os diplomas que a população, no dia 02 de outubro lhes outorgou, alguns prefeitos desconhecem os problemas que terão de enfrentar, a partir de 01 de janeiro de 2017.

Um exemplo disso foi o que decidiu o TCE-PI ao notificar 136 municípios que haviam ultrapassado a receita de seus gastos com pessoal. Em São João do Piauí, o Relatório de Gestão Fiscal(RGF), apontou, em agosto, que o município estava com um percentual acima do limite máximo, que é de 54%.No mesmo documento, é possível verificar que a atual gestão excedeu em 5,79%, chegando assim à 59,79% do limite permitido pela LRF.

Outros municípios acumulam grande distorções em suas folhas de pagamentos, ao permitir que servidores prestadores de serviços ou até mesmo efetivos [casos raros]  não recebam seus salários. Não sabendo o gestor que o atraso pode gerar o imediato bloqueio de contas pela Corte de Contas do Estado.

Munícipios com menos de 10 mil ou até mesmo com mais de 20 mil habitantes sobrevivem graças à União, que repassa o FPM, principal fonte de que dispõem. A falta de recursos, por conta da baixa arrecadação nesses municípios, às vezes, é o ponto de justificativa de alguns gestores em desfavor de uma ação que possa desenvolver a qualidade de vida dos seus munícipes.

A resposta a isso pode ser encontrada nas Constituição de 1988, que trouxe resoluções que facilitaram a criação de municípios. Com isso, criaram-se incentivos para o desmembramento das cidades, o que é positivo sob o ponto de vista democrático. O problema é que tais regras foram usadas sem o mínimo planejamento e terminaram por gerar problemas fiscais.

Nos últimos vinte anos, foram criados cerca de 1.500 municípios – muitos dos quais sem atividade econômica forte que sustentasse uma arrecadação mínima capaz de arcar com as despesas públicas locais, como é o caso de municípios do entorno de São Joao do Piauí: Campo Alegre do Fidalgo, Capitão Gervásio Oliveira, João Costa, Lagoa do Barro do Piauí, Nova Santa Rita, Pedro Laurentino e Ribeira do Piauí. O resultado é que essas cidades passaram a depender de repasses da União e dos estados, unicamente.

Além dos problemas fiscais (despesas e receitas, arrecadações), há também os problemas estruturais como saneamento e mobilidade urbana. Municípios com pouca densidade urbana e com pouco vulto politico acabam sendo esquecidos pela falta de investimentos dos governos Estadual e Federal, veze que estes municípios não desenvolvem projetos que possam carrear recursos para promover a realização de obras em suas localidades.

Mesmo sendo detentores de um grande número de maquinários doados pelo Governo Federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento(PAC), os municípios ainda concentram grande deficiência de infraestrutura em estradas na zona rural e desnivelamentos em ruas e crateras nas áreas urbanas.

Hoje, o que ainda bem funciona são os programas do Governo Federal, às vezes confundido como realização de ações municipais com efetividade. Afora isso, nada de novo ou de inovador é feito nesses municípios.

Com o resultado das eleições, o Ministério Público Federal expediu recomendações àqueles municípios onde os gestores foram derrotados nas urnas, em outubro de 2016. Entre as recomendações, a de que mantenham a alimentação regular e tempestiva do sistema informatizado do Tribunal de Contas do Piauí, bem ainda dos sistemas federais correlatos; a de que adotem todas as medidas administrativas necessárias para assegurar a continuidade dos atos da administração pública, em especial com a permanência dos serviços essenciais prestados à população, como saúde, educação e limpeza pública e a de que mantenham o quadro de servidores.

Se o diploma outorgado pelos eleitores dos 224 municípios do Piauí foi motivo de exibição pelos prefeitos eleitos, exibir uma gestão com foco em realizações deverá ser uma tarefa que vai requerer menos ostentação e mais trabalho para “enfrentar o pepino” deixado pelo seu antecessor.

FONTE: REDAÇÃO
Portal Mandacaru no Facebook:
Notícias recomendadas
Últimas notícias
Mais lidas do mês
Portal Mandacaru | O nº 1 em notícias de São João do Piauí e região

End: Travessa Adail Coelho Maia - Cel:(89)9403-3070 - Redação: [email protected]

© Copyright 2018 - Portal Mandacaru - Todos os direitos reservados

Site desenvolvido pela Lenium