São João do Piauí, 21 de setembro de 2018
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TCE-PI bloqueia as contas do FUNDEF de São João do Piauí; recurso é de quase 13 milhões
22/12/2016 08h16

Na última sessão plenária do dia 15 de dezembro, o TCE-PI  determinou que fossem feitos os bloqueios das contas do FUDEF de oito municípios onde existem precatórios que devem ser pagos este ano, no Piauí.

O Ministério Público de Contas (MPC) já havia pedido o bloqueio das contas dos municípios onde esses recursos deviam ser rateados entre os profissionais do magistério (60%) e o restante com aplicações (40%). Na ocasião, as prefeituras de Simplício Mendes, Teresina, Palmeirais, São Gonçalo do Piauí, Socorro do Piauí, Itaueira, Caridade do Piauí, Cristino Castro, São João do Piauí, Miguel Alves e José de Freitas tiveram o recurso bloqueado.

Em decisão futura, em 13 de outubro de dezembro, o Tribunal de Constas do Estado fez o desbloqueio, desde que os municípios apresentassem previsão no orçamento para que os recursos fossem liberados.

Em São Joao do, o prefeito do município dia 15 de dezembro, em oficio  encaminhado à Agência do Banco do Brasil, solicitou a abertura de uma conta para que os recursos do FUNDEF fossem movimentados. O Tribunal de Contas do Estado, acolhendo uma proposta do Ministério Público de Contas, resolveu fazer o bloqueio de  oito município onde esses recursos deveriam já ser pagos. Entre os municípios que tiveram o bloqueio, estão Simplício Mendes, Teresina, São Gonçalo do Piauí, Socorro do Piauí, Itaueira, Cristino Castro, São João do Piauí e Jose de Freitas.

Ainda segundo a Corte de Contas do Estado, a liberação do bloqueio deve se dar depois que o município que tem os recursos a serem pagos comprovarem a quitação de amortização ou a quitação de débitos previdenciários em relação ao RPPS de seus municípios. Como São João do Piauí possui regime próprio de previdência social, também está obrigado a fazer a comprovação.

Os recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF de São João do Piauí são na monta de R$ 12.959.238,24.

FONTE: REDAÇÃO
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