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Coligação de Alexandre Mendonça entra com a 2ª ação contra o prefeito Gil Carlos (PT)
Coligação de Alexandre Mendonça entra com a 2ª ação contra o prefeito Gil Carlos (PT)
10/01/2017 00h33

A coligação “O poder é do Povo” do candidato nas eleições de 2016, Alexandre Mendonça, entrou com uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra o prefeito reeleito, Gil Carlos Modesto Alves, reeleito com 5619 votos.

A AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo é uma ação eleitoral prevista na Constituição Federal, especificamente no art. 14, § 10, e tem como objetivo atacar diretamente o mandato obtido por um candidato eleito, em face da ocorrência de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude, podendo ser intentado até quinze dias após a obtenção do diploma.

No polo passivo somente podem figurar aqueles que foram diplomados, Gil Carlos (PT) e Dante Ferreira Quintas (PMDB). Os dois candidatos vitoriosos nas eleições de 02 de outubro de 2016, foram diplomados em dezembro (15).

O Portal Mandacaru teve acesso, em primeira mão, ao processo protocolado no Cartório Eleitoral de São João do Piauí, na manhã desta segunda-feira (09). A propositura da AIME encerra-se nos quinze dias após a diplomação, com a contagem iniciando-se a partir do primeiro dia subsequente, ainda que seja um sábado, domingo ou feriado, ou mesmo se dentro do recesso forense.

Nesta segunda ação, embora traga como fatos os que já foram denunciados na AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral, ela é diferente por conta do rito processual mais célere (rápido), visto que há uma quantidade menor das partes a serem ouvidas: o prefeito e seu vice.

O advogado da coligação “O poder é do Povo”, pede, além da impugnação do mandato do prefeito Gil Carlos, a sua inabilitação para mandato eletivo pelo período de oito anos.

FATO NOVO

Na edição de dezembro 2016, em matéria publicada pelo portal(veja), o advogado da Coligação, Raimundo Silva Junior, levou ao conhecimento da Justiça Eleitoral um dos fatos que fizeram parte no processo, que foi episódio em que de um lado estaria o poderio político da “turma” do prefeito Gil Carlos e do outro a notificação de despejo de Josinaldo Francisco, proprietário do  trailer(BOX) da Praça do Banco do Brasil, assinada pelo Diretor do Departamento de Tributação e Finanças, Antônio Nunes Tavares.

A notificação pedia que o proprietário do BOX entregasse o trailer até o dia 17 de novembro, visto que haveria uma reforma na praça Noé Carvalho. No entanto, um pedido de informações formulado pela Câmara de Vereadores acabou por revelar que não havia nenhuma licitação realizada para que pudesse haver reforma.

Após enviar o PPA (2017/2021) e ser aprovado pela Câmara de Vereadores ainda em dezembro de 2016 e depois ser publicada no Diário Oficial dos Municípios, o Mandacaru acabou descobrindo que a Praça Noé Carvalho, que serviu de fundamento para o pedido de despejo de Josinaldo, somente agora foi contemplada com o valor de R$315 mil apara sua reforma.

FONTE: REDAÇÃO
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