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Tribunal de Contas aceita denúncia de supostas irregularidades em licitação em João Costa
Tribunal de Contas aceita denúncia de supostas irregularidades em licitação em João Costa
26/01/2017 19h05

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí aceitou parcialmente denúncias formuladas pelos vereadores da Câmara Municipal de João Costa, contra a o atual prefeito reeleito, Gilson Castro de Assis, Isabel Coelho Oliveira, Milca Magalhães Piauí de Castro e Tatiana Paula de Sousa Santos, respectivamente, Prefeito Municipal, Secretária Municipal de Educação, Secretária de Assistência Social e Secretária Municipal de Saúde do Município de João Costa.

Na denúncia, foram noticiadas possíveis irregularidades na aplicação dos recursos públicos no município em diversas áreas nos exercícios de 2013 e algumas no de 2014.

Entre as denúncias feitas pelo vereador Pedro Alves Batista e outros de oposição ao prefeito no municpio, estão gastos com locações de veículos.

Nas locações de veículos, em relação à empresa Maria do Carmo de Sousa Locação de Veículos, o tribunal chegou a encontrar as seguintes falhas: contratação irregular por dispensa de licitação, cujos trâmites só foram publicados após o período de execução dos serviços; pagamentos realizados sem a prestação dos serviços, em especial, o de transporte de alunos, pois as aulas só começaram dia 05 de março de 2013 e, inclusive, o município já dispunha de ônibus escolares suficientes para transporte de alunos; notas de empenho nº 200 e 201, respectivamente, nos valores de R$ 17.900,00 e R$ 13.000,00, tem nota fiscal de mesma numeração nº 731.

RECUPERAÇÃO DE ESTRAS

Quanto a serviço de recuperação de estradas vicinais junto à empresa Ted Construtora Ltda., foi informado que até o dia 20 de maio de 2013 os serviços não haviam sido realizados, embora tenha sido paga a primeira fatura em 20/05/2013.  Em setembro de 2013 foram realizadas a recuperação das estradas, porém, utilizando-se máquinas e equipamentos cedidos pelo Governo Federal.

GASTOS COM COMBUSTÍVEL

Passando-se aos gastos com combustível junto ao fornecedor Luiz Gonzaga de Carvalho Sucessores Ltda. e Posto Total Ltda., alegou-se que os valores exorbitantes apresentados na prestação de contas face às dimensões do município bem como o excesso de combustível gasto em Teresina-PI.

Segundo a defesa informou, foi contratado posto em São João do Piauí devido ao único posto existente na cidade de João Costa não possuir documentação necessária para contratar com a prefeitura.

OUTRO LADO

As autoridades responsáveis apresentaram defesas em peça unificada em 73 páginas, nas quais discorreram detalhadamente sobre cada ponto da denúncia.

Quanto à aplicação de multa ao prefeito Gilson Castro de Assis, o tribunal deixa para aplicar somente quanto do julgamento da prestação de contas, bem como em relação à imputação de débito.

FONTE: REDAÇÃO
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