São João do Piauí, 16 de dezembro de 2018
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TCE julga inspeção de prefeitura que prestador recebia em 8 secretarias com CPF cancelado
TCE julga inspeção de prefeitura que prestador recebia em 8 secretarias com CPF cancelado
02/02/2017 01h11

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí(TCE-PI) vai julgar, nesta quinta-feira, dia 02, o resultado de uma inspeção feita na prefeitura de Ribeira do Piauí. Da inspeção realizada na  Prefeitura  de  Ribeira  do Piauí, a DFMA apurou que, somente nos meses de janeiro a abril do ano passado(2016), houve empenhos e pagamentos no montante de R$ 124.897,83 ao CPF nº000.000.001-91, atribuído a Iomar Roxo da Silva.

A inspeção deu conta de que  a  mesma  pessoa vinha recebendo  verbas  públicas  das seguintes  Unidades  Orçamentárias: Controladoria Geral do Município; Departamento de Agricultura e Abastecimento; Departamento de Obras  Públicas  e  Serviços  Urbanos; Departamento  de  Recursos  Hídricos  e  Meio Ambiente; Fundo Municipal  de  Assistência  Social; Fundo  Municipal  de  Saúde; Secretaria  Municipal  de  Administração,  Planejamento  e  Finanças; e  Secretaria Municipal de Saúde (VEJA OS EMPENHOS).

O que chamou a  atenção da inspeção , ainda,  foi a diversidade  de  objetos dos  empenhos  e pagamentos realizados a Iomar Roxo da Silva, que recebe verbas públicas referentes a  diárias  de  Controlador  do  Município,  serviços  de  engenharia,  limpeza  de  praça, operador de poço tubular, entrevistador do programa bolsa família, assistente social, enfermeiro, conserto e manutenção de ambulância, zelador, motorista, recepcionista, médico, vigia, dentre outros.

A Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal –DFAM apurou que o  CPF  nº  000.000.001-91,  informado  nas Notas de Empenho, encontrava-se em situação cadastral cancelada de ofício pela Receita Federal do Brasil.

De posse dessas informações, os Auditores de Controle Externo se dirigiram ao Município  de Ribeira do Piauí,  a fim de  apurar possíveis irregularidades. Ao  chegar  à  Prefeitura  Municipal,  foi  solicitada  à  gestora  a  relação  de todos  os  empenhos  e pagamentos  realizados  em  nome  de  Iomar  Roxo  da  Silva  no corrente ano, tendo sido apresentado aos Auditores apenas as Notas de Empenho nº 001.006  (11/01/2016);  046.017  (15/02/2016);  083.001  (23/03/2016)  e  102.051 (11/04/2016), bem com a Nota Fiscal Avulsa nº 0036730/A (02/05/2016). Todas  no montante de R$ 515, referente ao  pagamento  de  serviços  prestados  como  operador  do  poço  tubular  do Povoado Salinas, zona rural do Município de Ribeira do Piauí. 

Da  documentação  fornecida  em  inspeção,  constata-se  que nas  notas  de empenho  referentes  aos  meses  de  janeiro,  fevereiro e  março  de  2016,  o  CPF  de Iomar Roxo da Silva informado é o nº 000.000.001-91. Na nota de empenho do mês de abril e na nota fiscal avulsa referente ao mês de maio de 2016, o CPF informado é o de nº 000.556.563-40, o que coincide com número pertencente a Iomar Roxo da Silva no banco de dados da Receita Federal do Brasil.

Os  Auditores  de  Controle  Externo  deslocaram-se,  até o  Povoado Salinas,  distante  cerca  de 80  kmda  sede  do Município  de  Ribeira  do  Piauí  em busca de informações acerca de Iomar Roxo da Silva. Indagado  acerca  do  recebimento  de  verbas  públicas  pela  Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí, Iomar Roxo da Silva informou verbalmente que recebe apenas uma  quantia aproximada  de  R$400,00    para  ligar  e desligar o poço tubular do Povoado Salinas.

Iomar  Roxo  da  Silva  recusou-se,  entretanto,  a  firmar  tal  declaração  por escrito,  bem  como  a  informar  seu  real  número  de  CPF,  aduzindo  que  somente passaria as informações requeridas mediante consulta a seu advogado.

Retornando  à  sede  da  Prefeitura  Municipal,  a inspeção solicitou a  relação solicitou a  relação  de  todos os  servidores  efetivos,  contratados  e  comissionados  do  município  de  Ribeira  do Piauí, tendo o nome de Iomar Roxo da Silva sido informado como contratado, na função de operador de poço,  com  carga  horária  semanal  de  40  (quarenta)  horas  semanais.

A DFAM constata  que  a  Prefeitura  Municipal  de  Ribeira  do  Piauí  vinha, reiteradamente, utilizando-se de um número de CPF cancelado e emitindo notas de empenho a pessoa que sabe não prestou o serviço especificado.

FONTE: REDAÇÃO
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