São João do Piauí, 23 de outubro de 2018
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TCE-PI comunica procedência de denúncia ao MPE, MPF e à Receita Federal sobre prefeitura
TCE-PI comunica procedência de denúncia ao MPE, MPF e à Receita Federal sobre prefeitura
03/02/2017 00h17

O Tribunal de Contas julgou, hoje, 02 de fevereiro, procedente uma denúncia depois de  a  Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal –DFAM ter apurado que, somente nos meses de janeiro a abril do ano passado(2016), houve empenhos e pagamentos no montante de R$ 124.897,83 ao CPF nº000.000.001-91, atribuído a Iomar Roxo da Silva, na prefeitura de Ribeira do Piauí.

Em edição publicada ontem no Portal Mandacaru, foi veiculado que a DAFAM fez uma inspeção no município depois de constatar que houve empenhos e pagamentos a um prestador de serviços por pelo menos 08 secretarias.

Além disso, foi identificada uma diversidade  de  objetos dos  empenhos  e pagamentos realizados a Iomar Roxo da Silva, que recebe verbas públicas referentes a  diárias  de  Controlador  do  Município,  serviços  de  engenharia,  limpeza  de  praça, operador de poço tubular, entrevistador do programa bolsa família, assistente social, enfermeiro, conserto e manutenção de ambulância, zelador, motorista, recepcionista, médico, vigia, dentre outros.

A Receita Federal do Brasil havia feito, de oficio, o cancelamento do CPF  nº  000.000.001-91,  informado  nas Notas de Empenho.

Os  Auditores  de  Controle  Externo  chegaram a se deslocar até o Povoado Salinas,  distante  cerca  de 80  km da  sede  do Município  de  Ribeira  do  Piauí/PI  em busca de informações acerca de Iomar Roxo da Silva. Indagado  acerca  do  recebimento  de  verbas  públicas  pela  Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí, Iomar Roxo da Silva informou verbalmente que recebe apenas uma  quantia aproximada  de  R$400,00    para  ligar  e desligar o poço tubular do Povoado Salinas.

Retornando  à  sede  da  Prefeitura  Municipal,  a inspeção solicitou a  relação  de  todos os  servidores  efetivos,  contratados  e  comissionados  do  município  de  Ribeira  do Piauí, tendo o nome de Iomar Roxo da Silva sido informado como contratado, na função de operador de poço,  com  carga  horária  semanal  de  40  (quarenta)  horas  semanais.

A DFAM constatou que  a  Prefeitura  Municipal  de  Ribeira  do  Piauí  vinha, reiteradamente, utilizando-se de um número de CPF cancelado e emitindo notas de empenho a pessoa que sabe não prestou o serviço especificado.

FONTE: REDAÇÃO
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