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MP investiga contratação de empresas recém-criadas pela prefeitura de Pimenteiras
MP investiga contratação de empresas recém-criadas pela prefeitura de Pimenteiras
07/10/2014 13h49
O Ministério Público do estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pimenteiras, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil público para investigar denúncia contra prefeito de Pimenteiras, Antonio Venício do Ó, publicada neste blog no último dia 30 de setembro.

Confira abaixo nota do Ministério Público

O Ministério Público do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pimenteiras/PI, no dia de hoje, tomou conhecimento da reportagem do portal GP1, publicada no dia 30/09/2014, cujo título é: "GP1 revela que empresas recém-criadas são contratadas sem licitação pelo prefeito Venício do Ó."

A reportagem trás indícios de ofensa ao princípio da impessoalidade, insculpido no art. 37, caput, da CF/88, posto que o Gestor estaria contratando pessoas jurídicas recém-criadas, mediante dispensa e/ou inexigibilidade de licitação.

Diante dessas informações, a 1ª Promotoria de Justiça de Pimenteiras/PI, no exercício de seu mister, instaurará - ainda hoje - um procedimento preparatório de inquérito civil público (PPICP) para investigar possível prática de ato de improbidade administrativa, e de início requisitará ao Prefeito Municipal de Pimenteiras/PI cópia de todos os procedimentos licitatórios realizados com as empresas citadas na reportagem, assim como de notas de empenho e de recibos que demonstrem repasse de recurso público. Ao final do PPICP, verificando a prática de ato de improbidade administrativa, será ajuizada ação civil pública para a responsabilização dos envolvidos, nos moldes da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

Pimenteiras, 01 de Outubro de 2014.

Atenciosamente,

SINOBILINO PINHEIRO DA SILVA JUNIORPromotor de Justiça RESPONDENDO pela 1ª Promotoria de Justiça de Pimenteiras/PI

FONTE: GP1
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