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Justiça
Senador diz que vai entrar com mandado de segurança no STF contra terceirização
Senador diz que vai entrar com mandado de segurança no STF contra terceirização
24/03/2017 23h35

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que vai entrar com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (24) contra o projeto de lei que regulamenta a terceirização, aprovado na quarta-feira (22), na Câmara. Através de um vídeo no Facebook, Randolfe classificou a proposta como ilegítima e ilegal.

— Esse projeto foi encaminhado pelo Executivo ao Legislativo em 1998. No ano de 2003, o Executivo pediu a retirada do projeto. Quase 20 anos depois, a Câmara, em uma manobra espúria, bota a matéria para ser apreciada.

Segundo o senador, a medida representa o “mais grave golpe à classe trabalhadora dos últimos 100 anos”. Ele questiona ainda a possibilidade de "ser votada uma matéria pelo Legislativo desde que o Executivo solicitou a sua retirada?".

Randolfe repudiou a proposta aprovada pelos deputados. "Foi o mais grave golpe na classe trabalhadora nos últimos cem anos. Ontem [quarta-feira], a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), a mais importante conquistas dos trabalhadores, na prática foi derrogada", disse.

"O projeto praticamente criminaliza o direito de greve, reduz direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores, precariza o trabalho, atinge desde os trabalhadores da iniciativa privada até os servidores públicos", criticou.

FONTE: Estadão
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