São João do Piauí, 23 de outubro de 2018
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Sindserm e Gil Carlos travam batalha pela divisão dos precatórios do FUNDEF; são quase R$13 mi
Sindserm e Gil Carlos travam batalha pela divisão dos precatórios do FUNDEF; são quase R$13 mi
09/04/2017 18h58

A queda de braço envolvendo o Sindserm e o prefeito de São João do Piauí e atual presidente da APPM, Gil Carlos Modesto Alves, dá sinais de que apenas vai começar. Isso porque, de um lado a classe do magistério público local entende que os recursos do Fundef devam ser devidos nos seguintes percentuais: 40% investimentos na educação e o restante, 60%, rateado entre os profissionais em educação do município.

Os recursos do Fundef, que deram origem aos precatórios, são oriundos de uma condenação da União Federal, que teve que realizar o pagamento dos valores correspondentes entre o que foi repassado, a titulo de recursos do Fundef(àquela época, nos anos de 2000 a 206), ao município , e o que deveria ter sido repassado, caso se tivesse utilizado como valor mínimo anual, por aluno, o quantum apurado na forma do artigo 6º, § 1º, lei nº 9424/26.

Segundo dados apurados pelo sindicato, os professores que trabalhavam em regime de 40 horas semanais, ficaram sem reajuste por um período de cinco anos (1998 – 2003). No entanto, nos anos seguintes: 2004 a 2006, tiveram reajuste de R$ 50,00, como mostra o gráfico.

                 

Em 23016, o TCE-PI  determinou que fossem feitos os bloqueios das contas do FUNDEF de oito municípios onde existem precatórios que devem ser pagos este ano, no Piauí. O pedido havia sido feito pelo Ministério Público de Contas (MPC) aos municípios onde esses recursos deviam ser rateados entre os profissionais do magistério (60%) e o restante com aplicações (40%). Na ocasião, as prefeituras de Simplício Mendes, Teresina, Palmeirais, São Gonçalo do Piauí, Socorro do Piauí, Itaueira, Caridade do Piauí, Cristino Castro, São João do Piauí, Miguel Alves e José de Freitas tiveram o recurso bloqueado.

Recentemente, o Sindserm se reuniu com o prefeito do munícipio e ele definiu que o dinheiro, que se encontra em uma conta específica, aberta recentemente, deverá satisfazer a certos critérios para que seja feito o rateio dos recursos em questão.

O TCE-PI expediu uma normativa em que disciplina como deverá ser feita a divisão dos precatórios da educação entre os professores e o município. Veja o documento [DOC].

O montante a ser repassado ao munícipio dentro dos limites de 40% percentuais chega a R$5.183.695,30. Este valor se refere apenas ao montante dos precatórios (valor original): R$12.959.238,24.

Com esse valor, a gestão do prefeito Gil Calos, poderá, caso queira investir, na construção de pelo menos três creches [Escola Proinfância tipo B] e ainda sobraria  cifra de recursos para que reforma e construção de outras três unidades escolares de pequeno porte( seis salas) pudessem ser realizadas.

FONTE: REDAÇÃO
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