São João do Piauí, 22 de setembro de 2018
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MP vai investigar prefeitura sobre procedimento licitatório para o carnaval de 2017, em São João
10/04/2017 23h12

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de São João do Piauí, vai investigar se houve procedimento licitatório para o carnaval de 2017. A denúncia foi feita por Denisarth Oliveira Nery, através de e-mail encaminhado à Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí acerca da realização do carnaval 2017 no município. Pelo e-mail, a ouvidoria teve acesso aos  seguintes termos: "O LINK É DA PREFEITURA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ, É BERRANTE NÃO FEZ LICITAÇÃO SE FEZ NÃO DIVULGOU NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS.

O Ministério Público do Estado, considerando que há necessidade de apuração dos fatos, posto que, em tese, há violação passível de responsabilização nos termos da Lei 8.492/92[ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios], determinou a instauração de inquérito civil público, tendo como objeto apurar as supostas irregularidades apontadas na denúncia.

Como diligência inicial, o órgão fiscal da lei expediu ofício ao município, na pessoa do Procurador do Município, Gustavo Barbosa Nunes para, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento do ofício, encaminhar  à Promotoria de Justiça cópia de todo o procedimento licitatório relativo ao carnaval de 2017.

A Portaria  foi assinada em 05 de abril de 2017 por Roberto Monteiro Carvalho, Promotor de Justiça Substituto, respondendo pela Promotoria de São João do Piauí.

FONTE: REDAÇÃO
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