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SJP aparece na lista dos 80 municípios que extrapolaram despesa em 2016, aponta TCE-PI
SJP aparece na lista dos 80 municípios que extrapolaram despesa em 2016, aponta TCE-PI
04/05/2017 22h33

O Tribunal determinou que 80 municípios que se encontram com limite de gastos com pessoal acima do limite legal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal sejam notificados para que tomem providências para que se adequem ao limite no prazo de oito meses.

A decisão foi proposta pelo Ministério Público de Contas na sessão desta quinta-feira (04) devido ao elevado número de municípios que extrapolaram o limite legal de 54% da receita corrente líquida com gastos de pessoal. Os dados são referentes ao 2º quadrimestre de 2016.

Após serem notificados, os municípios devem se abster de realizar contratações de servidores temporários e comissionados, rescindir contratações ou exonerar servidores em comissão, com a finalidade de restabelecer equilíbrio orçamentário e financeiro do município.

Caso as determinações feitas pelo Tribunal de Contas não sejam cumpridas no prazo, haverá o bloqueio das contas do município e a aplicação de multa ao gestor.  O desbloqueio só será realizado mediante à apresentação de um plano de adequação ao índice legal em 15 dias para implementação do mesmo em 30 dias.

Ano passado, o Portal Mandacaru publicou edição em que apontava que o limite de despesas com pessoal da prefeitura de São João do Piauí havia sido extrapolado.Na época, nos seis primeiros meses de 2016, a prefeitura aumentou em 5,72% o índice com despesa de pessoal, contrariando o que prevê a lei. No período de referencia, as despesas sairam do limite de 54% para 59,72%.(LEIA).

A gestão do atual prefeito tem ultrapassado o limite imposto pela LRF desde quando assumiu, em 2013. Naquele ano, o município chegou a desrespeitar os limites da lei  em 65,07% [segundo semestre] e a prefeitura foi notificada para que fizesse a redução do índice de gastos com pessoal.

Segundo dados do Ministério Público de Contas, quando recomendou a reprovação das contas do prefeito Gil Carlos, exercício financeiro de 2013, os índices eram os seguintes:1º semestre de 2013 :58,97%; 2º semestre de 2013:65,07% e  2º semestre de 2014: 61,74%.

A LRF determina que os municípios podem gastar no máximo 54% de suas receitas correntes líquidas com pessoal, mas os prefeitos já ficam sujeitos a penalidades legais quando esses gastos ultrapassam os 51% das receitas. O limite de alerta e prudencial é de 49%.  

O conselheiro-substituto do TCE, Jaylson Campelo alerta que os municípios têm até dois quadrimestres para reduzir as despesas com pessoal de modo a colocá-las dentro dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O munícipio de São João do Piauí, ano passado se encontrava com a Receita Corrente Liquida no valor de R$ 35.718.216,36 e teve despesa com pessoal na ordem de R$ 21.330.476,06, o que gerou 59,72%, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A relação com os nomes dos 80 municípios nos quais o Poder Executivo ultrapassou o limite legal da despesa com pessoal se refere ao 2º quadrimestre / 1º semestre de 2016. Os valores foram extraídos de acordo com o demonstrativo da despesa com pessoal encaminhado ao TCE-PI até o dia 03 de outubro de 2016, sendo subsidiariamente utilizados valores registrados nos demonstrativos publicados na imprensa oficial.

Foram incluídos na relação os municípios nos quais o demonstrativo da despesa com pessoal não foi encaminhado de forma individualizada, utilizando-se como parâmetro os limites do Executivo municipal.

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FONTE: REDAÇÃO
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