São João do Piauí, 15 de outubro de 2018
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Prefeitos têm até amanhã para enviar dados ao TCE-PI e evitar bloqueio de contas
30/05/2017 22h35

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) já vem alertando os prefeitos piauienses para a proximidade do prazo final de envio das respostas dos questionários do IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal), referente ao exercício de 2016. O envio das respostas deve ser feito até o dia 31, amanhã. Os municípios em que os prefeitos não responderem os questionários do índice no prazo estabelecido, terão as contas bloqueadas.

O prazo de entrega dos questionários já foi prorrogado uma vez, visto que a entrega inicial se encerrava em 30 de abril. Acontece que mais da metade das prefeituras piauienses está inadimplente porque respondeu parcialmente os questionários.

Das 224 prefeituras piauienses, apenas 106 enviaram as respostas completas; dos 118 inadimplentes, 99 enviaram as respostas parcialmente e cinco não enviaram nenhum questionário e os outros 14 sequer se cadastraram para responder os questionários.

O IEGM foi instituído no ano passado como um esforço do TCE-PI para medir a qualidade e a eficácia das políticas públicas e ações implementadas pelos municípios. Por meio dos questionários, os gestores informam os dados das iniciativas desenvolvidas nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.

Essas informações serão analisadas e avaliadas e podem servir de base para a correção de rumos nos casos em que as ações não atendam às demandas e necessidades da comunidade. Os sete questionários, cada um corresponde a uma área analisada. Segundo a Resolução TCE 27/16, só se considera adimplente com o TCE os gestores que enviaram os sete questionários.

A resolução que obriga as prefeituras a fazerem o envio dos questionários ao TCE-PI diz que, caso não haja o envio dos questionários no prazo estabelecido, elas sofrerão as sanções previstas no artigo 49, combinado com o artigo 55 – entre elas o bloqueio de contas, aplicação de multas aos gestores e realização de auditorias e inspeções nos municípios.

FONTE: REDAÇÃO
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