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MP apura denúncia de contratações irregulares de professores em São João do Piauí
28/06/2017 23h00

A promotoria de Justiça de São João do Piauí apura denúncias de contratações irregulares de professores pelo Município de São João do Piauí, para suprir necessidades ordinárias do Município, em prejuízo dos candidatos aprovados no último concurso ainda válido.

Em 2015, a prefeitura de São João do Piauí, promoveu a realização de um “mega concurso” em que o edital previu 116 vagas para cargos de provimento efetivo. Já em 2017, a gestão do prefeito Gil Carlos (PT), fez um teste seletivo, na área da Educação para a contratação de professores para a rede pública municipal de ensino.

Diante da denúncia, o Ministério Público vai instaurar inquérito civil a fim de verificar se no Município de São João do Piauí está, de fato, havendo indevida preterição de candidatos aprovados para o cargo de provimento efetivo de professor por professores contratados a título precário (prestadores de ser viços).

Como medida de assegurar a investigação, o Ministério público requisitar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, cópia dos seguintes documentos: a) todos os instrumentos contratuais, firmados em 2016, entre o Município de São João do Piauí e pessoas físicas, para prestação de serviços por tempo determinado, no ramo do magistério; b) cópia de eventual lei municipal prevendo contratação temporária para atender a outras situações de urgência (art. 177, IV, da Lei Municipal nº 261/2014); c) relação atualizada dos professores efetivos regular e provisoriamente afastados de sala de aula, especificando para cada professor o motivo do afastamento, anexando a documentação comprobatória da ocorrência do fato afirmado como motivo e a relação dos candidatos aos cargos de professor classificados no último concurso público e ainda não convocados.

A portaria nº 01/2017  foi assinada pelo Promotor de Justiça  de São João do Piauí, Marcelo de Jesus Monteiro Araújo e publicada hoje, 28, no DJ/TJ-PI.

FONTE: REDAÇAO
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