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Deputado entrega notificação de denúncia da PGR contra Michel Temer
Rodrigo Janot e Michel Temer
Deputado entrega notificação de denúncia da PGR contra Michel Temer
29/06/2017 17h58

O primeiro secretário da Câmara dos Deputados, Fernando Giacobo (PR-PR) entregou na tarde desta quinta-feira a notificação da denúncia contra o presidente Michel Temer ao subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha.

Ao deixar o Palácio do Planalto, o deputado disse a jornalistas que entregaria na sequência a confirmação de recebimento à Câmara, para que fosse remetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

"(A notificação) já está protocolada aqui", disse, em rápida entrevista.

A partir do momento em que a denúncia for recebida pela CCJ, será aberto um prazo de dez sessões para a defesa do presidente da República. Em seguida, abre-se um prazo de cinco sessões para que o relator do caso na comissão apresente um parecer pelo acolhimento ou arquivamento da denúncia.

Uma vez votado pela CCJ, o parecer -seja qual for sua recomendação- segue para o plenário da Câmara para votação nominal. Para que o processo tenha continuidade, é necessária uma autorização de dois terços dos votos -ou seja o apoio de 342 dos 513 deputados.

Temer foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao lado do ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB), pelo crime de corrupção passiva a partir da delação dos executivos da JBS.

FONTE: Reuters
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