São João do Piauí, 15 de outubro de 2018
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Vereadores adiam recesso porque a gestão do prefeito Gil enviou LDO pela metade
07/07/2017 00h57

O recesso parlamentar dos vereadores da Câmara Municipal de São João do Piauí teve que ser adiado, mesmo depois das 16 sessões regimentais previstas na Casa. O adiamento se deu porque a assessoria da gestão do prefeito Gil Carlos enviou com atraso os demonstrativos que acompanham a lei orçamentaria.

Como a Câmara de Vereadores não votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o parlamento municipal não pode fazer o recesso constitucional oficial e regimentalmente previsto. A votação não foi possível porque não o envio dos anexos para que pudessem passar pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

Segundo a Lei Orgânica do Município, o Prefeito deve enviar à Câmara o projeto de Lei De Diretrizes Orçamentárias (LDO), até 31 de março de cada exercício. A lei de diretrizes orçamentárias estabelece metas e prioridades da Administração Municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

Mesmo com previsão de término para o último dia de junho, a Câmara não entrou de recesso e fica obrigada a marcar data futura para que a LDO possa ser votada. Ainda de acordo com vereadores, o prefeito fez o envio apenas de parte dos anexos do projeto de Lei De Diretrizes Orçamentárias (LDO), porque o prazo de envio da lei de diretrizes foi até 31 de março.

O projeto de lei orçamentária deve ser acompanhado de demonstrativo sobre as despesas, decorrentes de isenções, anistias e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. Sem a outra parte, que devia acompanhar e integrar a lei, os vereadores de oposição esperam que, ao sair das comissões, o projeto esteja completo e pronto para ser votado.

FONTE: REDAÇÃO
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