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MP apura crime de estelionato patrocinado por advogados, em São Raimundo Nonato
MP apura crime de estelionato patrocinado por advogados, em São Raimundo Nonato
11/07/2017 18h10

A Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato vai apurar a prática de crimes de estelionato e outros, supostamente praticados por advogados que patrocinem ações indenizatórias repetitivas junto ao Juizado Especial Cível de São Raimundo Nonato, especialmente nos feitos em que têm como partes aposentados e pensionistas do INSS, relacionados a supostas fraudes em contratos de empréstimos consignados, inclusive com possível patrocínio e recebimento de valores à revelia de supostos demandantes.

A investigação em curso tem ligação com a notícia de fato n.º 02/2017, originada do Ofício n. 98/2017, de lavra do Dr. Mário Soares de Alencar, Juiz Titular do Juizado Especial Cível de São Raimundo Nonato, que apontou haver possíveis crimes de estelionato, falsidade ideológica, apontando supostas  fraudes para fins de recebimentos de indenizações, a maioria em prol de aposentados e pensionistas do INSS.

As práticas evidenciam a renovação de demandas judiciais já julgadas ou em tramitação, com a utilização de novo processo judicial repetitivo para fins recebimento, em duplicidade, de valores indenizatórios em prejuízo a diversas instituições financeiras.

A elevada movimentação processual existente no Juizado Especial Cível de São Raimundo, em que a imensa maioria possui objetos relacionados a feitos que questionam contratos de empréstimos consignados fraudulentos concedidos a aposentados e pensionistas do INSS. Mais de 13.800 processos ajuizados cujos objetos referiam-se a fraudes na obtenção de tais empréstimos, conforme levantamento de processos ativos e arquivados a partir de 1º de maço de 2011, sendo que o artifício ocasionou prejuízo milionário às vítimas e, em contrapartida, enriquecimento ilícito aos beneficiários do referido esquema.

Um Relatório de Análise do Diretor de Secretaria do Juizado Especial Cível de São Raimundo Nonato (doc. Anexo), evidenciou a forma sistemática com que as ações judiciais repetitivas são ajuizadas ao longo dos anos, relatando a utilização de fraude com fins à camuflar ou impedir o reconhecimento de prevenção das ações pelo sistema de distribuição eletrônica (por exemplo: alteração do nome da parte autora ou do seu CPF, modificação do nome da instituição financeira mediante a inclusão de caractere indevido ou modificação do número de contrato), permitindo, assim, que demandas com objetos idênticos a outras (já julgadas com resolução de mérito e com pagamento de indenizações realizados nos autos) prosseguissem e obtivessem novos pagamentos de indenizações relativos aos mesmos contratos de empréstimos consignados supostamente fraudulentos, em prejuízo a diversas instituições financeiras.

Uma documentação acostada aos autos demonstra que uma das partes autoras da ação indenizatória ajuizou 03 (três) ações judicias para questionar a invalidade do mesmo contrato de empréstimo consignado (0010715-67.2012.818.0111, 0011560-31.2014.818.0111 e 0012394-63.2016.818.0111), firmado o BANCO MERCANTIL DO BRASIL, tendo recebido valores indenizatórios em 02 (dois) deles.

No entanto, a parte afirmou perante o Dr.Juiz de Direito, em audiência realizada em 06/03/2017, nos autos do processo nº 0012394- 63.2016.818.0111,  não ter recebido tais valores relativos aos acordos firmados nos processos ajuizados anteriormente, nem ter procurado os advogados que supostamente a representaram, embora reconheça como sua as assinaturas lançadas nos Alvarás expedidos.

O Ministério Público do Piauí instaura procedimento investigatório criminal para apurar a prática de crimes de estelionato, falsidade ideológica, associação criminoso, dentre outros, supostamente praticados por advogados que patrocinem ações indenizatórias repetitivas junto ao Juizado Especial Cível de São Raimundo Nonato, especialmente nos feitos em que têm como partes aposentados e pensionistas do INSS, relacionados a supostas fraudes em contratos de empréstimos consignados, inclusive com possível patrocínio e recebimento de valores à revelia de supostos demandantes, e em prejuízo a diversas instituições financeiras.

A investigação corre sob sigilo para que possibilite a melhor elucidação dos fatos, bem como para resguardar o interesse público e evitar a mácula à dignidade da advocacia e à imagem dos advogados, ante a necessidade de melhor identificar a possível participação e individualização de advogados envolvidos nos ilícitos em questão.

FONTE: REDAÇÃO
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