São João do Piauí, 25 de maio de 2019
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Professores do município vestem preto e lotam auditório no 1º dia de semana pedagógica
 Foto:SINDSERM: Professores de preto, no 1º dia da Semana Pedagógica
Professores do município vestem preto e lotam auditório no 1º dia de semana pedagógica
04/08/2017 22h55

Os professores efetivos do município, que estão em uma batalha contra o prefeito do desde que os recursos dos precatórios do FUNDEF foram gerados, a partir da decisão judicial do Juiz da 3ª Vara da Justiça Federal do Piauí, Regis de Sousa Araújo, se reuniram na noite de ontem, 03, e lotaram o auditório do Centro Cultural, anexo da Secretaria de Educação do Munícipio.

A vestimenta foi um recado ao prefeito do PT, Gil Carlos, que, segundo o sindicato não decidiu ainda como será feita a divisão dos recursos dos precatórios.

O prefeito Gil Carlos não compareceu ao evento, mas designou sua chefe de governo, Eliane Sousa, ex-secretária de Educação do Município, que disse que o prefeito quer uma solução sobre os recursos, mas aguarda uma decisão do TCE-PI. De acordo com Eliana, o que a justiça decidir é o que será executado.

O SINDSERM  acredita que, como o próprio Tribunal de Contas do Estado do Piauí já normatizou, através da decisão normativa nº27, o problema não era mais para estar ocorrendo.

O sindicato vem acompanhando a movimentação do prefeito de São João do Piauí e atual presidente da APPM, que no dia de ontem, 02, se reuniu com o presidente do TCE-PI, para discutir o desbloqueio e a aplicação de recursos decorrentes de decisões judiciais de ações ajuizadas pelos municípios cobrando a diferença do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

 Foto:SINDSERM: Professores de preto, no 1º dia da Semana Pedagógica

Os prefeitos querem do TCE-PI uma decisão que garanta a liberação dos precatórios do Fundef e sua aplicação pelos municípios sem risco de os gestores sofrerem penalidades. Os prefeitos onde os precatórios existem, foram ao TCE-PI depois de reunião na sede da APPM que entidade emitiu uma nota técnica sobre os precatórios.

Segundo Gil Carlos, há decisões divergentes do Ministério Público Federal (MPF), de Tribunais de Contas de Alagoas, da Paraíba e de outros estados e do próprio Supremo Tribunal Federal sobre como o dinheiro deve ser utilizado.

No caso do TCE-PI, há decisão normativa vinculando a liberação dos recursos a investimentos na educação, pagamento de dívidas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e de dívidas trabalhistas, além de abono aos professores. “Há várias decisões judiciais divergentes e os prefeitos estão sem saber o que fazer, com receio de seguir uma delas e ser penalizados depois. O que queremos é uma decisão do TCE-PI que oriente os prefeitos sobre a utilização dos recursos”, explicou o presidente da APPM.

FONTE: REDAÇÃO
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