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Geral
Prorrogado o prazo para prestação de contas do recurso do IGD do Programa Bolsa Família
11/08/2017 19h04

Os prazos para os Municípios prestarem contas dos recursos financeiro recebidos em 2016 do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), o IGD-PBF, foram prorrogados. A medida foi publicada pela a Portaria 17/2017 da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), nesta sexta feira, 11 de agosto.  

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre a extensão do prazo e alerta aos gestores municipais de Assistência Social, do programa Bolsa Família (PBF) e dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) para o processo de prestação de contas da verba, que deve ser pelo Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira.

Os procedimentos para comprovar os gastos feitos com os recursos repassados com base no IGD-PBF ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) estão expressos na Instrução Operacional 87/2017 da SENARC/ MDSA.

A CNM lembra ainda que os gestores municipais devem fazer a prestação de contas, anualmente, nos prazos definidos. Devem apresentar as aplicações dos recursos executados no exercício anterior, também as deliberações dos respectivos Conselhos de Assistência Social (CAS).

FONTE: CNM
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