São João do Piauí, 21 de outubro de 2018
(86)995258210
Ministério Público arquiva representação contra o ex-prefeito de Gervásio Oliveira, Zé Filho
Foto: arquivo pessoal/ Ex-prefeito de Capitão Gervásio Oliveira, José de Oliveira Filho
Ministério Público arquiva representação contra o  ex-prefeito de Gervásio Oliveira, Zé Filho
14/08/2017 22h04

O Ministério Público Federal, através da  Procuradoria da República do Município de Floriano, recebeu representação criminal formulada pelo Município de Capitão Gervásio Oliveira contra o ex-prefeito José de Oliveira Filho, ex-Gestor Municipal, sobre fatos ocorridos em 2008, apontando suposto delito previsto no art. 1º, inciso VII, do Decreto-Lei nº 201/67.

Os autos conclusos chegaram a Promotoria de Justiça de São João do Piauí. Acontece que a crime previsto no art. 1º, inciso VII, do Decreto-Lei nº 201/67 possui pena máxima em abstrato correspondente a 3 (três) anos de detenção. No entanto, os fatos que se incluem no tipo penal, prescrevem em 8 (oito) anos, conforme previsão do art. 109, inciso IV, do Código Penal.

De acordo com Jorge Luiz da Costa Pessoa, Promotor De Justiça Titular da Promotoria de Justiça de Paes Landim Respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, observa-se que a documentação acostada sobre a suposta conduta tinha ocorrido em 2008, ou seja há mais de oito anos.

Após entender que o suposto crime praticado pelo ex-prefeito de Gervásio Oliveira, Zé Filho, já se encontra prescrito, o Promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa promove o arquivamento dos autos no âmbito da Promotoria de Justiça da Comarca local.

FONTE: REDAÇÃO
Portal Mandacaru no Facebook:
Notícias recomendadas
Últimas do blog
Portal Mandacaru | O nº 1 em notícias de São João do Piauí e região

End: Travessa Adail Coelho Maia - Cel:(89)9403-3070 - Redação: [email protected]

© Copyright 2018 - Portal Mandacaru - Todos os direitos reservados

Site desenvolvido pela Lenium