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Justiça
Tribunais de Justiça de todo o país serão investigados pelo CNJ
ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)
Tribunais de Justiça de todo o país serão investigados pelo CNJ
19/08/2017 12h36

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, por meio da Portaria 63, de 17 de agosto, que os tribunais brasileiros enviem ao CNJ, no prazo de dez dias úteis, os dados sobre pagamentos efetuados aos magistrados.

Os tribunais deverão encaminhar cópias das folhas de pagamento dos juízes, do período de janeiro a agosto de 2017, especificando os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza.

A partir do mês de setembro, os tribunais deverão encaminhar, até cinco dias após o pagamento aos magistrados, a cópia da folha de pagamentos para divulgação ampla aos cidadãos. A norma do CNJ estabelece que a presidência do órgão providenciará a adoção de medidas específicas pela Corregedoria Nacional de Justiça para tomar providências em caso de descumprimento das normas constitucionais e legais em pagamentos realizados em o fundamento jurídico devido.

A portaria da Ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi publicada dias depois que 84 magistrados de Mato Grosso feitos pelo Tribunal de Justiça (TJMT) tiveram pagamentos de mais de R$ 100 mil sem autorização do CNJ, segundo nota divulgada pelo órgão última terça-feira (15). Entre os magisrados beneficiados está o juiz Mirko Vicenzo Gianotte, da 6ª Vara de Sinop, a 503 km de Cuiabá, que recebeu mais de R$ 500 mil.

Entretanto, de acordo com o CNJ, a decisão autorizava o pagamento de R$ 29.593,08 exclusivamente a uma juíza e não se estendia a outros casos.

Ainda na nota, o CNJ afirma que o corregedor do órgão, ministro João Otávio de Noronha, determinou a abertura de PP para suspender os pagamentos até que os fatos sejam esclarecidos.

FONTE: REDAÇÃO
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