São João do Piauí, 22 de abril de 2018
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Município de Pedro Laurentino está com o FPM bloqueado pela Receita Federal
25/08/2017 19h30

O Município de Pedro Laurentino teve o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado desde o dia 13 de maio pela Receita Federal. O bloqueio ocorre com municípios que não realizaram ou atrasaram pagamentos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ou tem dívidas acumuladas junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

O bloqueio do FPM se estende até o dia de hoje, 24. O site do Tesouro Nacional registra os nomes dos Municípios de Miguel Alves, Parnaguá, Pedro laurentino e Sebastião Barros na lista dos entes com bloqueio.

Mesmo com os recursos bloqueados, os gestores podem visualizar os totais de recursos depositados nas contas das prefeituras pela consulta pública do Banco do Brasil (BB), mas, sem possiblidade de  realizar qualquer movimentação financeira.

A Receita Federal possui um sistema eletrônico que acusa pendência e faz bloqueio automaticamente do repasse via fundo. Não há prazo para regularização e a verba só é liberada mediante o pagamento dos débitos.

VEJA OS NOMES DOS MUNICÍPIOS

FONTE: REDAÇÃO
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