São João do Piauí, 23 de maio de 2018
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Municípios terão repasses de recursos pela derrubada do veto do ISS; veja a lista
Municípios terão repasses de recursos pela derrubada do veto do ISS; veja a lista
27/08/2017 23h13

O Brasil possui 5.570 municípios, mas 63% da receita do ISS fica nas mãos de 35 deles. Cerca de 100 Municípios respondem por 78% de todo o ISS. Do total de munícipios brasileiros mais de 2.600 deles respondem juntos, pela arrecadação de apenas 1% do ISS, enquanto isso 2 (dois) municípios ficam com mais de 33,83% de todo o ISS arrecadado. Em mais de 1.800 municípios o ISS não representa 1% da receita corrente, em mais de 4.000 municípios ele não representa 5% da receita corrente.

Atualmente, o valor arrecadado Imposto Sobre Serviços (ISS) é destinado aos municípios onde as empresas que prestam o serviço do cartão de crédito e afins estão instaladas, os chamados municípios prestadores.

Caso a lei fosse sancionada como expressa no texto aprovado pelo Congresso, no fim do ano passado (2016), os serviços de administração de cartões de crédito e débito passariam a ser recolhidos onde está estabelecido o tomador do serviço. Além disso, o ISS das operações de leasing - arrendamento mercantil - e planos de saúde também seriam devidos no domicílio do tomador.

Se o veto não fosse derrubado, a forma de distribuição dos recursos arrecadados com o imposto continuaria como está: 63% das receitas do ISS ficam nas mãos dos citados 35 municípios; cerca de 100 municípios respondem por 78% de todo o montante arrecadado com tributo do país. A título de exemplo, em 2016, cerca de 75% da arrecadação do ISS ficou concentrada para poucos municípios da região Sudeste do país.

A derrubada do veto à reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS) garante uma nova forma de redistribuição do montante arrecadado com o imposto para a promoção e o exercício da justiça fiscal entre os municípios.

VALORES AOS MUNICÍPIOS PELO VETO AO ISS:

 

São João do Piauí: R$ 156.987,15

Campo Alegre do Fidalgo: R$ 13.137,86

Capitão Gervásio Oliveira: R$ 9.803,88

João Costa: R$ 6.557,93

Lagoa do Barro do Piauí: R$ 11.890,99

Nova Santa Rita: R$ 18.134,76

Pedro Laurentino: R$ 7.871,53

Ribeira do Piauí: R$ 7.514,20

FONTE: REDAÇÃO
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