São João do Piauí, 20 de setembro de 2018
(86)995258210
Piauí
TCE-PI cobra de Ziza R$ 229 mil pagos para empresa de Viviane Moura
Secretário Estadual de Meio Ambiente, Ziza Carvalho
TCE-PI cobra de  Ziza R$ 229 mil pagos para empresa de Viviane Moura
09/09/2017 19h13

O Tribunal de Contas do Estado vai analisar na próxima quinta-feira(14), a denúncia de descumprimento de decisão do tribunal que estaria sendo praticada pelo atual secretário estadual de Meio Ambiente, Ziza Carvalho.

Segundo o parecer do Ministério Público de Contas, Ziza Carvalho, descumpriu ordem do TCE para abrir uma Tomada de Contas Especial (investigação contábil) nos pagamentos de R$ 229 mil para a empresa M & B TREINAMENTOS E CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, contratada através de inexigibilidade de licitação ainda na gestão do governo Zé Filho e que pertencia na época ao casal Francisco Olavo Bezerra Neto (ex-diretor da construtora Delta no Piauí) e Viviane Moura Bezerra (atualmente superintendente das Parcerias Público-Privadas do governo Wellington Dias).

CONTRATAÇÃO IRREGULAR 

 A empresa foi contratada sem licitação no ano de 2014 pelo ex-secretário de Meio Ambiente, Mário Ângelo de Meneses, para elaborar o Regimento Interno da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e serviços de adequação da Norma de Procedimento de Outorga da Água. Porém, após denúncia da Associação dos Procuradores do Estado, o TCE decidiu que a contratação foi totalmente irregular, já que essa consultoria seria exclusiva dos procuradores estaduais.

Tribunal de Contas do Estado determinou a anulação do contrato em janeiro de 2015. A M & B Consultoria impetrou um mandado de segurança contra a decisão do Tribunal de Contas. Porém, no dia 22 de abril de 2015, o desembargador Erivan Lopes indeferiu o pedido de liminar solicitado pela empresa e manteve a decisão do TCE.

 Viviane Moura

Segundo a auditoria do TCE, a empresa de Viviane Bezerra teria recebido R$ 228.800,00 na gestão do ex-secretário Mário Ângelo. Para o TCE, os pagamentos representam danos ao erário público, já que a contratação foi considerada irregular por vários motivos detectados pelos auditores.

“Do secretário da SEMAR-PI no exercício de 2014, Sr. Mário Ângelo de Meneses Sousa, responsável  pela  condução  do  órgão durante  o  período  da instrução, contratação  e  realização  de  despesas  objeto  da  presente  análise, constatou-se a que o mesmo seria responsável pelas ocorrências descritas nos subitens 2.1; 2.2; 2.3; 2.4; 2.5; 2.6; 3.1 e 3.2 que resultaram em dano ao erário no montante de R$ 228.800,00 (duzentos e vinte e oito mil e oitocentos reais), pelo que se entende cabível a devolução dos recursos ao erário, devidamente atualizados com juros e correção monetária desde a data do pagamento”, diz um dos trechos dos relatórios da equipe técnica do Tribunal de Contas do Piauí.

TCE AGORA PRESSIONA ZIZA CARVALHO 

 O futuro do atual secretário da Semar no governo W.Dias no caso deverá ser definido no próximo dia 14/09 quando o TCE-PI vai decidir se o secretário agiu, ou não, “com negligência”.

Para o procurador do MPC, José Araújo Pinheiro Júnior, sim, Ziza Carvalho deve ser punido com uma multa que, segundo regimento do TCE, pode chegar até 15 mil UFR (mais de R$ 45 mil nesses casos).

O secretário de Wellington Dias recebeu ordem do TCE para abrir apuração contábil para o caso e cobrar a devolução do dinheiro que a SEMAR pagou para a M & B Consultoria. Porem, até o momento não teria aberto a investigação, nem deu explicações para a omissão.

Todas as informações e documentos dos pagamentos constam na Denúncia TC/016444/2014, que está na pauta do dia 14. 

>>PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

>>DOCUMENTO INFORMANDO OMISSÃO DE ZIZA CARVALHO

FONTE: Código do Poder
Portal Mandacaru no Facebook:
Notícias recomendadas
Últimas notícias
Mais lidas do mês
Portal Mandacaru | O nº 1 em notícias de São João do Piauí e região

End: Travessa Adail Coelho Maia - Cel:(89)9403-3070 - Redação: [email protected]

© Copyright 2018 - Portal Mandacaru - Todos os direitos reservados

Site desenvolvido pela Lenium