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Prefeito Gil envia à Câmara atualização do Código Tributário; carga de impostos deve aumentar
24/09/2017 19h34

O Prefeito de São João do Piauí enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) que institui o novo Código Tributário do Município. O texto encontra em análise, nas comissões, e deverá ser votado, em breve.

O Código Tributário Municipal (CTM) é a lei que rege toda a política tributária do município, ou seja, define as regras para cobrança de todas as taxas e impostos municipais. Pela proposta do “novo código”, deverão ser criadas mais quatro taxas. Entre as taxas a serem criadas pelo “novo” CTM estão: Taxa de Licença Ambiental, Taxa de Expediente e Serviços Públicos e Taxa de Inspeção Sanitária.

O “novo” Código Tributário do Município (CTM) vai possibilitar, por exemplo, a cobrança pela coleta de lixo no município, com cálculos definidos. Hoje os munícipes não pagam pelo serviço. Caso seja aprovado, a taxa deverá ser cobrada junto com o carnê de IPTU.

Segundo o vereador do município, Zé Guinguirro, a Secretária de Finanças do município espera um aumento na arrecadação da Prefeitura, que poderá chegar a mais de R$ 600 mil por ano.

O PORTAL MANDACARU fez um levantamento das taxas cobradas pela prefeitura do município desde 2015 e descobriu que existem pelo menos 12 taxas que, de acordo com os dados coletados pela transparência, foram responsáveis pela arrecadação de R$ 675.375,46.

Até o mês de setembro, o contribuinte municipal, responsável pela construção civil (construção de casas, prédios, ou reformas), teve que pagar  a Taxa de Licença para Execução de Obras e recolheu aos cofres da prefeitura, que totalizou R$: 189.563,18.

Além das 12 taxas vigentes, o município já prevê a cobrança de outros impostos como IPTU, ISS ITBI e COISP, todos de competência municipal.

Criado em 2001, na gestão do então Prefeito Murilo Antônio Paes Landim o código vigente conta com 227; já o proposto pelo atual prefeito, Gil Carlos, passa para mais de 317.

Sem a participação de entidades da sociedade civil a fim de que pudesse resultar em uma Lei mais moderna e promover justiça fiscal, equalizar distorções e trazer mais benefícios para toda a população, o “novo” código chega em um momento de crise em escala global nacional.

FONTE: REDAÇÃO
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