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Gastança “sem freio” de W.Dias ainda tem R$ 1 bi não contabilizado nos limites da LRF
Governador do Piauí, Wellington Dias
Gastança “sem freio” de W.Dias ainda tem R$ 1 bi não contabilizado nos limites da LRF
25/09/2017 23h17

O demonstrativo da despesa com pessoal divulgado no último dia 22/09 pelo governo do Piauí revela um quadro ainda mais preocupante para o futuro das contas do Estado.  Além de ultrapassar o limite de alerta e o limite prudencial previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o demonstrativo aponta também que o governo de Wellington Dias executou mais de R$ 1 bilhão  (R$ 1.062.810.596,96) para pagar despesas de pessoal que não são computadas para efeitos do cálculo dos limites estabelecidos pela LRF.  Desse total, R$ 1 bilhão foi usado para pagamento de  Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados.

OS EFEITOS DA GASTANÇA COM PESSOAL 

 O demonstrativo da Secretaria de Fazenda apresenta a extrapolação de dois dos três limites previstos na LRF.

LIMITE DE ALERTA E LIMITE PRUDENCIAL 

Nos últimos 12 meses a RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL do Piauí foi de R$ 8.140.238.205,02, sendo que a DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP foi de R$ 3.801.132.037,77, ou seja 46,70% da RCL.

Porém, o Limite de Alerta era de 44,10 % (R$ R$ 3.589.845.048,41) e o Limite Prudencial era de 46,55% (R$ 3.789.280.884,44).

Ao ultrapassar o limite prudencial, o governo do Piauí fica submetido a várias proibições previstas no artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, como a proibição de conceder aumentos, contratar novos servidores, pagar horas extras e outras despesas.

Recentemente, o secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, admitiu que seria difícil manter o calendário de pagamento do servidores estaduais até o fim do ano. O gestor descartou, inclusive, novos reajustes salariais e concursos públicos. 

"Em curto prazo, a situação é difícil em todo o país. Não temos como conceder novos reajustes ou vantagens adicionais ao servidores, não só pela questão financeira, mas também legal. Ainda estamos fechando o relatório do quadrimestre, mas provavelmente o limite prudencial será ultrapassado. Os pleitos de todos os servidores são legítimos. Porém, a situação atual não permite nenhum tipo de reajuste para nenhuma categoria", disse o secretário ressaltando que os gastos com a folha de pagamento devem ultrapassar 46,55%. 

Rafael Fonteles declarou que o grande desafio será o pagamento do mês de dezembro, bem como o 13º salário. 

"Será difícil manter essa situação pelos próximos meses. Estamos nos esforçando muito para que o calendário seja mantido. Por isso, pedimos compreensão. O momento não é de reajuste e sim de cumprir a tabela de pagamento", ressaltou Fonteles. 

VEJA O DEMONSTRATIVO NA ÍNTEGRA AQUI

Atuaizada às 23:32

FONTE: PortalMandacaru|Informações|Código do Poder
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