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Nova aplicação da Lei da Ficha Limpa atinge 19 piauienses que se candidataram em 2016
Nova aplicação da Lei da Ficha Limpa atinge 19 piauienses que se candidataram em 2016
07/10/2017 13h00

Políticos condenados em campanha antes de 2010 não poderão disputar as eleições de 2018. A decisão, tomada na última quarta-feira (04), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), atinge os condenados por abuso de poder econômico naquele ano, período em que a Lei da Ficha Limpa passou a vigorar.

A nova aplicação alcança 19 piauienses que disputaram as eleições de 2016 (para prefeito, vice-prefeito e vereador). O levantamento se baseia em dados reunidos pelo TSE, em 26 de setembro de daquele ano, e divulgados pelo site Congresso em Foco.

Nas últimas eleições foram impugnadas candidaturas nas seguintes cidades piauienses: Bertolínia; Campo Grande do Piauí; Canto do Buriti; Corrente; Cristalândia do Piauí; Cristino Castro; Demerval Lobão; João Costa; Nova Santa Rita; São Gonçalo do Gurguéia; São João do Piauí; São Miguel do Tapuio; Sigefredo Pacheco.

Ainda não há levantamento oficial da Justiça Eleitoral sobre a situação dos candidatos ‘ficha-sujas’ que foram eleitos nas últimas eleições, mas o ministro Ricardo Lewandowski, durante o julgamento da decisão, afirmou que seus mandatos poderão ser cassados já que a nova decisão é retroativa. Seis dos 11 ministros do STF votaram a favor da mudança.

“Fui informado por um grupo de parlamentares que centenas de vereadores já no exercício do mandato, cerca de 20 prefeitos, alguns deputados federais, e incontáveis estaduais, podem ter os seus mandatos cassados por esta decisão retroativa, afetando inclusive o coeficiente eleitoral”, disse o ministro.

O QUE MUDA COM A NOVA APLICAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA

Os políticos 'ficha suja' ficarão inelegíveis por oito anos, e não somente por três, como estabelecia a lei anterior a 2010, da época em foram condenados.

Na prática, a decisão do STF vai barrar da disputa do ano que vem aqueles políticos condenados por abuso de poder entre janeiro e junho de 2010, mês em que a Ficha Limpa foi sancionada. Quem foi condenado antes, em 2009, por exemplo, já terá cumprido o novo prazo de inelegibilidade ao final deste ano.

FONTE: PortalAZ
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