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Motorista que carregar eleitor sem que veículo esteja credenciado pela Justiça Eleitoral será punido
Motorista que carregar eleitor sem que veículo esteja  credenciado pela Justiça Eleitoral será punido
23/10/2014 18h08
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) alertou aos representantes de partidos políticos, em reunião realizada hoje (22) no auditório deste Tribunal, para que, juntamente com os Juízes das Zonas Eleitorais e as respectivas Comissões de Transporte, se esforçarem no sentido de viabilizar o transporte de eleitores em veículos previamente credenciados pela Justiça Eleitoral, no 2º turno das eleições que ocorrerá neste domingo, 26 de outubro.

Segundo o Des. Edvaldo, dessa forma, evita-se o transporte ilegal de eleitores e garante-se com efetividade o direito dos eleitores de comparecerem ao pleito, principalmente aqueles que residem em Zona Rural e estão mais distantes das seções eleitorais. Com essa medida o TRE-PI objetiva reduzir o número de abstenções, que geralmente fica em torno de 20% no Estado do Piauí.

O credenciamento de veículos pode ser feito até o dia da eleição, se assim o juiz eleitoral entender necessário.

Os Juízes Eleitorais devem requisitar os veículos das repartições públicas, para que estejam a disposição da Justiça Eleitoral e façam o transporte dos eleitores. "Nenhum partido ou candidato pode transportar eleitor. Essa função só pode ser exercida pela Justiça Eleitoral, com carros oficiais ou cedido pelos partidos e candidatos. Quem desobedecer a essa determinação será punido, assim como aconteceu no primeiro turno", alertou o desembargador.

Constitui crime eleitoral o transporte irregular de eleitores, punível com reclusão de 4 a 6 anos e pagamento de 200 a 300 dias-multa.

FONTE: Com informações do TRE-PI
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