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Joe é formado em Letras Inglês pela UESPI e Bacharel em Administração Pública pela UFPI. Ele escreve sobre Política e Administração, diariamente.
O Senado já mostrou que é supremo
Plenário do Senado Federal
O Senado já mostrou que é supremo
16/10/2017 00h14

Na sexta-feira, 13, quando o juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas, da Justiça Federal em Brasília, atendeu a uma ação popular e decidiu que a apreciação do afastamento ou não de Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo parlamentar pelo Senado terá que ser em votação nominal e aberta, não foi por acaso.

A raiz de todo esse enredo se inicia no final de setembro, quando a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 2, decidiu afastar o senador Aécio Neves do exercício de seu mandato, impondo-lhe medida cautelar, pedida pela Procuradoria-Geral da República no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.

Ao ter conhecimento da notícia de que o Supremo Tribunal Federal havia decidido pelo afastamento do parlamentar, senadores tanto do PSBD, PMDB e até mesmo do PT e de outros partidos, saíram em defesa da instituição Senado Federal.

O entendimento de alguns senadores, e do grupo do presidente, é que quando o STF decidiu que o senador mineiro Aécio Neves deveria se recolher todas as noites, a medida se equivaleria a um regime de prisão semiaberto, no qual um condenado trabalha de manhã e retorna para a penitenciária à noite. Nesse sentido, eles se embasaram no artigo 53, § 2º da Constituição Federal, que prevê que a prisão de um congressista tem de ser referendada pela Casa Legislativa que ele representa.

No entanto, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) , em sessão plenária, decidiu que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por meio de medidas cautelares da Corte sem aval do Congresso.

Naquele momento, o Supremo teve às suas mãos o poder de decidir sobre o destino de políticos que se prevalecem de normas constitucionais para cometer os mais absurdos crimes, mas decidiu através do voto da ministra Cármen Lúcia, que a Corte pode determinar medidas cautelares, mas a palavra final é do Congresso para preservar a soberania do voto popular.

A decisão do juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas parece que irritou a Mesa do  Senado, que acusa o Judiciário de mais uma vez interferir nas competências do Poder Legislativo e, diante disso, critica o fato de um juiz de primeira instância "palpitar" sobre questões internas do Parlamento e ameaça não acata a decisão da Justiça.

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