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TRE-PI concede liminar a favor de investigadas em processo sobre as “candidaturas laranjas”
Fachada do TRE-PI
TRE-PI concede liminar a favor de investigadas em processo sobre as “candidaturas laranjas”
23/10/2017 15h13

O impetrante alega que as rés no processo, Fabiana Maria de Jesus e Gabriela Ribeiro Sousa, foram intimadas para prestar depoimento na instrução da Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0000752-43.2016.6.18.0020, no caso das “candidaturas laranjas”, contendo, os respectivos mandados de intimação, menção à condução coercitiva de ambas, no caso do comparecimento não espontâneo.

Com isso o impetrante do habeas corpus, assevera que as pacientes se acham diante do iminente constrangimento ilegal de serem obrigadas a comparecerem juízo para depor, sob pena de condução coercitiva.

No habeas corpus, o advogado pediu a concessão de liminar e o relator do pediu expediu o salvo-conduto às investigadas assegurando-lhes o direito de não serem obrigadas a comparecer, e muito menos de serem obrigadas a depor sobre os fatos articulados na referida AIJE.

FONTE: Redação
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