São João do Piauí, 20 de setembro de 2018
(86)995258210
Colunistas
JOE
 JOE
Joe é formado em Letras Inglês pela UESPI e Bacharel em Administração Pública pela UFPI. Ele escreve sobre Política e Administração, diariamente.
Justiça determina que o prefeito Gil Carlos demita 86 professores substitutos
prefeito Gil Carlos Modesto Alves(PT)
Justiça determina que o prefeito Gil Carlos demita 86 professores substitutos
31/10/2017 16h24

 O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, entrou com uma Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada proposta contra o Município de São João do Piauí e de seu prefeito Gil Carlos Modesto Alves.

A ação alega que o Município de São João do Piauí mantém professores contratados temporariamente em detrimento de pessoas classificadas (30 classificados para o cargo de professor 20 horas) no Concurso Público cujo resultado foi homologado por meio do Decreto Municipal nº 106/2015 de 13/11/2015 e publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 16/11/2015.

Em resposta a ofício encaminhado pelo Ministério Público, o Município de São João do Piauí informou que 17 professores efetivos 20 horas e 25 professores efetivos 40 horas estão fora da sala de aula por motivos legítimos, porém mantém 55 professores substitutos 40 horas e 31 professores substitutos 20 horas.

Diante deste quadro, o MPE requereu a concessão de liminar a fim de que o  Município de São João do Piauí proceda com a rescisão de contratos temporários para reduzir em pelo menos 600 horas semanais a quantidade de horas aula ministradas por professor substituto e a nomeação de todos os classificados no Concurso Público para o cargo de Professor 20 horas.

Para o Ministério Público, a contratação de 31 professores substitutos 20 horas em detrimento de 30 classificados é clara demonstração de que a Administração Pública precisa prover os cargos vagos.

O órgão ministerial entende que, se a Administração Pública Municipal contrata professores a título precário, é sinal de que tem condições financeiras de arcar com a nomeação dos classificados, pois estes substituirão aqueles, visto que existem 55 professores substitutos 40 horas contratados a título precário.

Mesmo diante do pedido liminar, Ministério Público entende que a nomeação dos classificados seja feita após o término do ano letivo de 2017 a fim de que não atrapalhe os alunos nos últimos dias letivos do corrente ano.

O juz mandou  citar o Prefeito de São João do Piauí , Gil Carlos Modesto Alves, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal e cumprir a decisão, sob pena de multa diária no valor de 5.000,00 (mil reais).

A decisão interlocutória foi assinada pelo Juiz  de Direito da Vara Única da Comarca de São João do Piauí, Maurício Machado Queiroz Ribeiro, ontem, 30 de outubro.

FONTE: REDAÇÃO
Portal Mandacaru no Facebook:
Notícias recomendadas
Últimas da coluna
Portal Mandacaru | O nº 1 em notícias de São João do Piauí e região

End: Travessa Adail Coelho Maia - Cel:(89)9403-3070 - Redação: [email protected]

© Copyright 2018 - Portal Mandacaru - Todos os direitos reservados

Site desenvolvido pela Lenium