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Lei trabalhista: fim de imposto reduzirá a receita dos sindicatos
Lei trabalhista: fim de imposto reduzirá a receita dos sindicatos
12/11/2017 09h06

Em vigor desde sábado, a reforma trabalhista representa a primeira grande mudança para os sindicatos brasileiros em 80 anos. Segundo estudo inédito do pesquisador André Gambier Campos, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o fim da contribuição obrigatória, prevista na nova legislação, representará uma queda de mais de 60% da arrecadação dos mil maiores sindicatos do país, aqueles com dez ou mais funcionários. Sem o recurso — criado durante a Era Vargas —, muitos correm risco de não fechar as contas ou encolher.

Para especialistas e dirigentes de entidades, o movimento sindical no país precisará se adaptar, principalmente em um momento em que a negociação coletiva tende a ganhar força nas relações de trabalho. Unificação de sindicatos, busca de maior representatividade, redução de estrutura, extinção de serviços e reajuste de mensalidades estão entre as estratégias para a nova fase. O trabalho do Ipea tem como base números de 2015, os últimos disponíveis, e faz o recorte por quantidade de funcionários para excluir da conta os sindicatos de fachada, quase sem estrutura, formados basicamente para receber o imposto sindical. Das 10.817 entidades analisadas, 27,5% — quase três mil — não tinha sequer um funcionário.

Naquele ano, os mil maiores arrecadaram R$ 807 milhões com a contribuição obrigatória. Outros R$ 510 milhões vieram da contribuição assistencial, definida por acordo coletivo e opcional. Juntas, essas principais arrecadações somam R$ 1,3 bilhão. Ao tirar o imposto sindical da conta, a receita cairia 61,3%.

— Os sindicatos sem representatividade vão mesmo desaparecer, não têm razão de ser, e esse é o lado bom da reforma. Mas os dados mostram que mesmo os grandes vão estar asfixiados por falta de custeio — afirma Gambier.

O dinheiro da contribuição assistencial também está em xeque, porque uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a taxa só pode ser cobrada de trabalhadores sindicalizados.

Maior do país, com 500 mil trabalhadores, o Sindicato dos Comerciários de São Paulo prevê redução de serviços. Hoje, a entidade tem orçamento de R$ 90 milhões, dos quais cerca de R$ 30 milhões vêm do imposto sindical. Só o serviço de saúde, que atende a mais de 200 mil por ano, consome R$ 40 milhões do caixa.

— No curto prazo, é diminuir o tamanho do sindicato. Temos um prédio de 13 andares, onde vamos alugar algumas salas. Vamos chamar os mais de 500 prestadores (de serviços médicos) para renegociar contratos, esperando a solidariedade deles — exemplifica Ricardo Patah, presidente do sindicato e também da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

FONTE: OGlobo
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