Um levantamento feito junto ao site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deu conta de que 5 dos 8 municípios pesquisados pelo MANDACARU estão impedidos de celebrar convênios com a União em razão de inadimplência junto ao Cadastro Único de Convênios (CAUC).

As inadimplências dos municípios pesquisados variam entre a falta de Publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e a Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária(RREO). A publicação dos relatórios está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e o não cumprimento dessa exigência inviabiliza a liberação dos recursos do governo federal.

De acordo com as informações, apenas os munícipios de João Cosa e de Lagoa do Barro e Pedro Laurentino  estão com todas obrigações fiscais atualizadas(sem restrições). Os demais, como  Campo Alegre do Fidalgo, Capitão Gervásio Oliveira ,Nova Santa Rita, Pedro Laurentino,  Ribeira e São João do Piauí estão com pendências junto à Secretaria do Tesouro Nacional.

O munícipio de Nova Santa Rita, por exemplo, está inadimplente quanto a contribuições para o FGTS; o município de Capitão Gervásio Oliveira quanto a tributos, a contribuições previdenciárias federais e à dívida ativa da regularidade quanto a contribuições para o FGTS  e perante o Poder Público Federal .

O município de Ribeira do Piauí tem uma situação ainda mais delicada: o ente público está inadimplente quanto à regularidade perante o Poder Público Federal ; Encaminhamento das Contas Anuais e  Aplicação Mínima de recursos em Educação, segundo os dados.

VEJA A LISTA DOS MUNICÍPIOS NO CAUC

Nova santa Rita:

1 - Regularidade quanto a Contribuições para o FGTS

2 - Regularidade perante o Poder Público Federal

João Costa:

Sem restrição

Lagoa do Barro do Piauí:

Sem restrição

Pedro Laurentino:

Sem restrição

Ribeira do Piauí:

1 - Regularidade perante o Poder Público Federal

2 - Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF

3 - Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO

4 - Encaminhamento das Contas Anuais

5 - Aplicação Mínima de recursos em Educação

Campo Alegre do Fidalgo:

1 - Regularidade quanto a Contribuições para o FGTS

2 - Regularidade perante o Poder Público Federal

3 - Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF

4 - Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO

Capitão Gervásio Oliveira:

1 - Regularidade quanto a Tributos, a Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa

2 - Regularidade quanto a Contribuições para o FGTS

3 - Regularidade perante o Poder Público Federal

4 - Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF

5 - Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO

6 - Exercício da Plena Competência Tributária

São João do Piauí:

1 - Regularidade Previdenciária