São João do Piauí, 18 de outubro de 2018
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Política
Câmara aprova projeto de lei que regulamenta serviço temporário na gestão Gil
21/11/2017 23h49

A Câmara de Vereadores de São João do Piauí aprovou por 5 X 4 o projeto de lei nº010/2017 que regulamenta o regime de contratação por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público (contrato temporário) do município.

O prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos (PT), enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) 010/2017, que trata da regulamentação da contratação temporária (prestadores de serviços). O projeto, no entanto, ganhava resistência dentro do parlamento por parte dos vereadores oposicionistas que alegavam que o prefeito não respeitava a Casa [Câmara] bem como não dariam ao executivo “carta branca” para que novas contratações fossem feitas ao bel sabor da administração.

Segundo informações, o projeto de lei chegou à Câmara depois que o TCE-PI notificou a prefeitura com um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) recomendando que a administração fizesse a regulamentação da Lei Municipal 261/2014 que trata do regime de contratação temporária.

De acordo com om projeto, o artigo 4º da lei diz que “durante o prazo de vigência do processo seletivo público simplificado, esgotada a lista de candidatos aprovados, o recrutamento poderá ser realizado mediante chamada pública pelo prazo remanescente do certame, observados os critérios constantes de edital publicado no site do Município, suas autarquias e fundações”.

O vereador Elias Laurentino (PT), chegou a pedir que os vereadores não deixassem de votar pela aprovação do projeto de lei, pois a derrota do projeto que regularia a contratação poderia causar demissões e engessar o serviço público municipal.

Nos bastidores, o MANDACARU já obtinha informações de que o projeto do Prefeito Gil Carlos (PT) não passaria, na Câmara. Mas, devido à ausência do vereador Hélio Alves(Hélio da Cotinha), que se ausentou para tratar de assuntos particulares, o projeto foi posto na patua e acabou sendo aprovado na manhã de ontem, 20 de novembro.

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