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TCU alerta governo sobre fragilidades no Pronaf desde 2008
TCU alerta governo sobre fragilidades no Pronaf desde 2008
29/10/2014 20h50
O Tribunal de Contas da União (TCU) alerta há seis anos o governo federal sobre fragilidades no controle da concessão dos financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Em 2008, uma auditoria apontou que o “programa está permeado por pontos de fragilidade que permitem a ocorrência de fraudes”. Um das principais vulnerabilidades é a verificação dos dados fornecidos para emissão do documento que habilita o produtor a ter acesso ao empréstimo, concedido com taxa de juros mais baixas.

Chamada de Declaração de Aptidão ao Pronaf, a DAP é feita com base em informações declaradas pelos próprios agricultores, que não precisam ser comprovadas. A auditoria identificou 210 mil CPFs vinculados a mais de uma DAP, algo proibido, já que o documento é único. Ainda foram encontrados quase 20 mil beneficiários com renda superior ao limite estabelecido pelo programa, mantido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Segundo o TCU, também é baixa a fiscalização sobre o uso e o pagamento dos empréstimos, responsabilidade dos bancos. Em muitos casos, não há controle se o dinheiro foi utilizado conforme a finalidade contratada.

FONTE: Zero Hora
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