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Joe é formado em Letras Inglês pela UESPI e Bacharel em Administração Pública pela UFPI. Ele escreve sobre Política e Administração, diariamente.
PEC deve aumentar a receita dos municípios via FPM
04/12/2017 08h26

Esta na pauta do Senado a votação da PEC que via a aumentar as receitas dos municípios através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta eleva dos atuais 49% para 50% o repasse da União ao fundo no que diz respeito ao Imposto de Renda (IR) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A PEC determina que o acréscimo de receita deva ser repassado em setembro de cada ano. Estima-se que, com a proposta, as transferências aos municípios via FPM possam chegar a R$ 5,6 bilhões em 2021.

O FPM é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Do total desses recursos, 10% são destinados às capitais, 86,4% para os outros municípios e 3,6% vão para um fundo de reserva que beneficia as cidades com população acima de 142.633 habitantes, excluídas as capitais.

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