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Presidente do CNJ dá ultimato para tribunais explicarem salários
Presidente do CNJ dá ultimato para tribunais explicarem salários
06/12/2017 07h32

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deu um ultimato aos presidentes dos Tribunais de Justiça em reunião na última segunda-feira. Ela quer que sejam enviadas, até o final do dia de hoje, planilhas com informações sobre todos os salários dos magistrados.

— Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro. Até hoje, dia 4 de dezembro, não recebi as informações de novembro e dezembro. Espero que em 48 horas se cumpra essa determinação do CNJ para que eu não tenha que acioná-los oficialmente — disse Cármen, conforme informou o colunista do GLOBO, Lauro Jardim.

A cobrança da ministra acontece após o GLOBO revelar, no último sábado, que os tribunais podem ser punidos por não fornecer dados de pagamentos a juízes e desembargadores. A reportagem mostrou que o CNJ ainda encontra dificuldades em obter essas informações — mesmo quatro meses depois de uma portaria obrigar os tribunais a enviá-las com mais transparência. Das 90 cortes espalhadas pelo país, apenas 13 haviam cumprido a determinação.

De acordo com o artigo 6º da resolução, o tribunal que não cumprir a determinação feita pelo CNJ será alvo de investigação a partir de um procedimento de “correição especial”, ou seja, a abertura forçada de seus números. A determinação é que os tribunais informem, no mês corrente, os pagamentos referentes ao mês anterior.

Em agosto, Cármen Lúcia cobrou fiscalização rigorosa do CNJ contra os chamados “supersalários”, identificados nas folhas de pagamento de juízes de Mato Grosso, e obrigou os tribunais a fornecerem cópias das folhas de contracheques de magistrados desde janeiro, dando prazo máximo de dez dias úteis. Os tribunais cumpriram a determinação de fornecer os dados, porém, segundo o CNJ, os documentos apresentados não permitiram saber se havia vencimentos acima do teto.

O CNJ sustenta que, antes de estabelecer o modelo padrão, faltava unidade na forma como os tribunais informavam os dados sobre salários.

FONTE: OGlobo
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