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Justiça
Marco Aurélio determina quebra de sigilo bancário e fiscal de Aécio
senador Aécio Neves (PSDB-MG)
Marco Aurélio determina quebra de sigilo bancário e fiscal de Aécio
07/12/2017 16h49

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Aécio Neves (PSDB-MG), de sua irmã, Andrea Neves da Cunha, do seu primo, Frederico Pacheco de Medeiros e de Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), baseado na delação da JBS, e é referente ao período de 1º de janeiro de 2014 a 18 de maio de 2017.

Marco Aurélio também determinou a quebra de sigilo das empresas Tapera Participações e ENM Auditoria e Consultoria, que teriam sido utilizadas no repasse de dinheiro da JBS para Aécio. O ministro negou, contudo, a extensão da medida para duas pessoas ligadas às companhias: Gustavo Henrique Perrela Amaral Costa e Euler Nogueira Mendes. Ele alegou que não foram apresentados indícios suficientes para justificar a quebra de sigilo.

“A situação deste processo enquadra-se na previsão constitucional, mostrando-se relevante a pretensão do Ministério Público Federal. Tudo deve objetivar a elucidação dos fatos, definindo-se, se for o caso, responsabilidades”, escreveu.

Em outro despacho, também divulgado nesta quinta-feira, Marco Aurélio revogou a prisão domiciliar de Andrea Neves, Frederico Pachedo e Mendherson Lima. O ministro considerou que a medida consiste em uma "prisão mitigada" e que não se justificaria a manutenção do status.

Em junho, o então procurador-geral Rodrigo Janot denunciou no STF Aécio Neves por corrupção passiva e obstrução de justiça. Ele é acusado de ter recebido propina de R$ 2 milhões da JBS e de ter tentado atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato.

Janot também denunciou por corrupção passiva outros três investigados no mesmo inquérito: Andrea, Frederico e Mendherson. Andrea fez o contato inicial com a JBS para pedir propina, enquanto Frederico e Mendherson viabilizaram os repasses.

Em nota, a assessoria de Aécio Neves afirmou que os seus sigilos bancário e fiscal “sempre estiveram à disposição da Justiça”, e destacou que a medida é “extremamente natural e salutar para confirmar a absoluta correção dos seus atos”.

FONTE: OGlobo
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