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Auxílio-moradia para autoridades do Judiciário, MP TCU, TCEs chega a R$ 1,6 bilhão
07/12/2017 17h02

Um levantamento da Consultoria Legislativa do Senado, elaborado a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), aponta um gasto estimado de R$ 1,6 bilhão anuais com auxílio-moradia para autoridades do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas da União, dos estados e do Distrito Federal. O levantamento não inclui os gastos com auxílio-moradia dos poderes Executivo e Legislativo.

Segundo o levantamento, 30.990 autoridades recebem da União auxílio-moradia de R$ 4.377,73 — 88 ministros de tribunais superiores, 2.381 juízes de segunda instância, 14.882 juízes de primeira instância, 9 ministros do Tribunal de Contas da União, 553 conselheiros dos tribunais de contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, 2.390 membros do Ministério Público da União e 10.687 membros dos ministérios públicos dos estados. O gasto estimado pela consultoria para o benefício é de R$ 1.627.990.232,40 por ano. Por mês, são desembolsados dos cofres públicos cerca de R$150 milhões.

Randolfe apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para extinguir o pagamento de auxílio-moradia a membros de todos os Poderes. Com isso, pretende rever o que considera uma distorção e uma forma de burlar o teto remuneratório.

A PEC ainda vai passar pela análise prévia da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

FONTE: OGlobo
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