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Joe é formado em Letras Inglês pela UESPI e Bacharel em Administração Pública pela UFPI. Ele escreve sobre Política e Administração, diariamente.
Farra dos cargos comissionados pode estar com os dias contados
11/12/2017 00h03

Tramita na Câmara dos Deputados uma Emenda à Constituição (PEC), que poderá acabar, de uma vez por todas, com a farra dos cargos comissionados nos poderes Executivo e Legislativo e nos três níveis de governo. A emenda prevê a exigência de nível superior para garantir o acesso a esses cargos, que devem ser desempenhados por quem tenha formação escolar compatível com o grau de complexidade e responsabilidade de suas atribuições.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que as funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se à direção, à chefia e ao assessoramento. As funções de confiança só podem ser preenchidas por servidores de carreira. Já os cargos em comissão devem ser providos por funcionários de carreira em percentuais mínimos estabelecidos por lei.

A CCJ aprovou apenas a admissibilidade da proposta. O mérito da PEC 119/2015 será analisado por uma comissão especial.

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