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Gilmar: redução de foro privilegiado é ‘populismo’
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes
Gilmar: redução de foro privilegiado é ‘populismo’
16/12/2017 17h36

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes classificou de “populismo” a redução da prerrogativa de foro para parlamentares e afirmou que a medida “não vai funcionar”. Segundo Gilmar, a Justiça Criminal é uma “das piores” do país e não teria como julgar políticos sem sofrer interferências.

— O Brasil tem um índice quase negativo de persecução criminal. Apenas 8% dos homicídios são revelados. Uma Justiça que funciona mal, uma das piores justiças e, agora, vai receber os políticos. É um tipo de populismo e uma coisa que não vai funcionar. Eu sou mau profeta, aquilo que eu falo acontece — disse Gilmar, após participar de uma reunião de encerramento dos trabalhos da Justiça Eleitoral no Rio.

O STF não concluiu o julgamento sobre o tema, mas sete ministros se posicionaram a favor de restringir a prerrogativa de foro privilegiado para políticos, cujos processos só tramitariam em foro especial em caso de atos cometidos durante o mandato. O ministro Dias Toffoli pediu vistas do processo, e a decisão só deve ser tomada no ano que vem. Gilmar e o ministro Ricardo Lewandowski ainda não votaram.

— Para temas complexos, existe em geral uma reposta simples e errada. Nós estamos dando essa resposta simples e errada com a supressão do foro — criticou o ministro.

Gilmar citou o caso dos políticos investigados no Rio de Janeiro. Na avaliação do magistrado, eles não foram investigados no passado por causa do seu poder sobre o Judiciário no estado.

— Por que não houve investigação de crimes (dos políticos) no Rio de janeiro? Imaginem a Justiça local em todos os estados do Norte e Nordeste julgando seus políticos. O foro por prerrogativa de função é também garantia de não interferência — argumentou.

FONTE: O Globo
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