O prefeito de São João do Piauí enviou à Câmara o oficio nº209/2017, em que solicita à presidência uma sessão extraordinária para que seja posto em votação o projeto do Código Tributário Municipal (CTM). O texto do “novo” código traz em seus anexos os procedimentos de como deverão ser cobradas novas taxas e como deverão ser calculadas as que já existem no código vigente, desde 2001.

O PORTAL MANDACARU teve acesso aos anexos do projeto de lei do CTM e destacou alguns deles. O código foi discutido em uma “audiência” na Câmara de Vereadores.

Uma das taxas que vem chamando a atenção do contribuinte local é a Taxa de Coleta de Lixo (TCL), cobrada pelos seguintes serviços: coleta de lixo e pela destinação final do lixo recolhido, por meio de incineração, tratamento ou qualquer outro processo adequado. A TCL poderá ser lançada em conjunto com o IPTU, se for conveniente para a administração pública.

O portal fez a transcrição de algumas das taxas que o contribuinte deverá ficar atento, caso o CTM seja aprovado. Entre elas estão:

Taxa de Expediente e Serviços Públicos: Esta taxa deve ser cobrada pelos serviços de: fotocopias de livros (por página), cobrado R$0,081 (valor em UFSJP); autenticação de blocos de Notas Fiscais e Faturas (por bloco),cobrado por R$ 1,21 (valor em UFSJP); escavação em vias publicas para corte/ligação de agua e esgoto (por unidade) 13,00 /m2 e 26,00 /m2 (valor em UFSJP).

Taxa de Licença Ambiental: esta taxa se refere à autorização para poda e corte de arvore (por unidade) , R$60,00 (em UFSJP); construção civil em unidade familiar, R$ 100,00 (UFSJP), entre outros itens.

Taxa de Limpeza Publica (TLP): a TLP será devida pela utilização, efetiva ou potencial, dos serviços de conservação e higienização das vias públicas e logradouros públicos. Quem paga? Quem paga é o proprietário, titular do domicilio útil ou possuidor de imóvel construído, situado em logradouro ou via pública. A taxa será lançada e arrecadada de acordo com o prazo, forma e valores estabelecidos em regulamento. A mesma pode ser lançada em conjunto com o IPTU, se for conveniente à arrecadação pública. No entanto, o código prevê quem fica fora da cobrança.

Além das 12 taxas vigentes no código, o município já prevê a cobrança de outros impostos como IPTU, ISS, ITBI e COISP, todos de competência municipal.

A sessão para votar o “novo” código (CTM) será realizada no dia 27, na Câmara de Vereadores, através de uma sessão extraordinária.

VEJA ALGUNS DOS ANEXOS DO PROJETO DE ALTERAÇÃO DO CTM