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Hélio: possibilidade de votar a favor do CTM é zero
Hélio: possibilidade de votar a favor do CTM é zero
24/12/2017 10h09

O vereador do PTB, Hélio  Alves Coelho, declarou ao PORTAL MANDACARU que sua posição em relação ao projeto de lei do prefeito Gil Carlos é a que ele sempre defendeu: voto contrário. Ele aceescentou  que a possibilidade de votar a favor do CTM, do jeito que está é zero.

Hélio revelou ao portal que propôs à bancada do prefeito Gil Carlos que retirasse o código enviado, que onera o bolso do contribuinte e contemplasse o vigente com emenda do leasing cartão, isenção das cooperativas, diminuir impostos nas casas de saúde e instituições com fins lucrativos na Educação. No entanto, eles (a bancada) nunca deu nenhuma resposta, permanecendo o código enviado pelo executivo.

A partir de 2018, o ISS dos serviços de administração de: cartão de crédito ou débito e congêneres; fundos de investimento e carteira administrada; consórcios; e planos de saúde. Além dos serviços de: arrendamento mercantil; de agenciamento; corretagem ou itermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing); de franquia (franchising); e de faturização (factoring) passam a ser devidos no domicílio do tomador desses serviços.

“Se permanecer o que foi mandado, votarei contra”, disse o vereador Hélio.Ainda segundo o parlamentar de oposição, “trazer gastos pra uma população falida em tempos de crise, é não comigo”, finalizou.

Conforme estimativas da CNM a entrada em vigor das legislações municipais atualizadas em 2018 pode representar uma injeção adicional de recursos do ISS nos cofres municipais em até 20% ao ano.

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