São João do Piauí, 25 de setembro de 2018
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WESLLEY MOREIRA
WESLLEY MOREIRA
Weslley Moreira é Jornalista, Bacharel em Direito e pós-graduado em Direito Tributário. Ele vai abordar acontecimentos na área jurídica com ênfase em decisões judiciais de pessoas públicas da região.
TCE-PI: ex-prefeito, prefeito e vereador de SJP foram notificados a pagar R$31 mil
ex-prefeito Roberth Paulo Paes Landim, o atual prefeito Gil Carlos Modesto Alves e o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Elias Laurentino de Carvalho
TCE-PI: ex-prefeito, prefeito e vereador de SJP foram notificados a pagar R$31 mil
26/12/2017 14h42

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) encerra 2017 com 1.345 processos julgados, 95 licitações suspensas e aproximadamente R$ 10 milhões em multas aplicadas e débitos imputados a gestores e ex-gestores por descumprimento de normas legais e irregularidades na aplicação de recursos públicos. Os dados foram fornecidos pelo presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, dia 21.

Os débitos imputados a gestores e ex-gestores por irregularidades nas prestações de contas totalizam R$ 8,650 milhões. Os débitos já consolidados, cujas certidões já foram encaminhadas à Procuradoria-Geral do Estado e aos municípios para a execução das dívidas junto aos gestores e ex-gestores condenados. Mas há também outros milhões em débitos imputados ainda em fase de recurso.

O ex-prefeito Roberth Paulo Paes Landim, o atual prefeito Gil Carlos Modesto Alves e o  ex-presidente da Câmara de Vereadores, Elias Laurentino de Carvalho foram notificados a pagar multas que juntas somam R$ 31.620,00 . A notícia foi veiculada pelo Colunista do Mandacaru Weslley Moreira, em outubro.

O ex-prefeito Roberth Paes Landim foi notificado por conta das por descumprimento de normas legais nas prestações de contas referentes aos exercícios financeiros de 2010, 2011 e 2012. O atual prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos Modesto Alves foi notificado pela Divisão de Acompanhamento e Controle das Decisões a pagar R$1.670,00, referentes a parecer do conselho do FMAS, FMS e FUNDEB e do Controle Interno e comprovante de despesas: nota de empenho e nota fiscal.

O vereador do PT, Elias Laurentino de Carvalho também foi notificado pela Divisão de Acompanhamento e Controle das Decisões a pagar R$ 1.200,00. No seu mandato, o tribunal aplicou uma multa por conta do parecer do órgão de controle interno e o demonstrativo analítico.

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