São João do Piauí, 19 de agosto de 2018
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Câmara Municipal aprova o "novo" CTM com o voto do vereador Zé Guinguirro
Câmara Municipal aprova o
27/12/2017 15h00

 Por 6 a 4, a Câmara Municipal de São João do Piauí aprova o projeto de lei que reforma o Código Tributário Municipal (CTM). O “Novo” Código Tributário chegou à Câmara para ser analisado, discutido e votado, em regime de urgência, visto que os municípios de todo o Brasil deveriam estar com o código atualizado até o dia 02 de outubro.

O “novo” Código aumenta a quantidade taxas, fixa um cálculo para a limpeza pública e para a coleta de lixo. Além disso, institui a cobrança de uma licença ambiental para podas de árvores. Outro ponto que o código trouxe, é a responsabilidade de o contribuinte municipal arcar com as despesas de corte ou ligamento de agua a partir do momento que a estrutura da via pública seja danificada [calçamento ou asfalto].

O atual código do Municipal data da gestão do ex-prefeito Murilo Antônio Paes Landim, em 2001 e conta com 297 artigos. Já o projeto da atual gestão do prefeito Gil Carlos previu 317 artigos, afora os anexos da lei.

Sem ressonância positiva e conciliatória na Câmara de Vereadores, o prefeito Gil Carlos acaba aprovando, com o voto do vereador Zé Guinguirro, o “Novo” Código Tributário , que valerá a partir de  2018.

Zé Guinguirro chegou a ocupar os microfones da Rádio Vale FM e falar sobre sua posição. Na época, ele falou que o código era "ruim" para a população. O vereador, que nas eleiçoes de 2016 obteve 929 vostos, chegou a detalahar as taxa que, segundo ele, eram demais. o vereador, durante a entrevista, deixou claro que não votaria por mais cobrançade impostos que o prefeito Gil Carlos estava fazendo contra a população. Na manhã de hoje,27, contudo, o vereador votou a favor da aprovação do "novo" CTM.

O Código Tributário é a lei que rege toda a política tributária do município, ou seja, define as regras para cobrança de todas as taxas e impostos municipais. 

Os vereadores que votaram pela aprovação do “novo” Código Tributário Municipal (CTM) foram:

Joseé Wilson (PMDB)

Elias Laurentino (PT)

Leovegildo Modesto Amorim –Lolota (PMDB)

Manoel do Otonio (PMDB)

Vilmar Leite - (PT)

Zé Guinguirro - (PP)

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