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Joe é formado em Letras Inglês pela UESPI e Bacharel em Administração Pública pela UFPI. Ele escreve sobre Política e Administração, diariamente.
CTM: a aprovação de um código perverso
27/12/2017 16h13

Não teve apelo que desse jeito. Na manhã de hoje, 27, o plenário aprovou o que há de ser mais oneroso ao bolso do contribuinte municipal: o CTM. O projeto chegou à Câmara ainda em agosto. Desde que chegou à Casa Legislativa, encontrou “resistência”, principalmente, do líder da oposição, o vereador Zé Guinguirro.

É bem verdade que pagar impostos é uma tarefa difícil e, em tempos de crise, essa tarefa se torna ainda mais onerosa para quem não tem como pagar. Ninguém gosta de pagar impostos, isso é bem verdade.

Numa cidade como São João do Piauí, em que a economia gira em torno dos proventos de professores das redes públicas do estado e do munícipio, de aposentados do INSS, de assalariados de lojas e de pessoas que, com muito esforço, tenta ganhar a vida até mesmo com a poda de arvores, ver um código perverso como o proposto pelo prefeito Gil Carlos será como decretar a falência desse povo já falido.

A gestão do prefeito Gil Carlos, é preciso que reconheçamos, fez um brilhante trabalho junto ao Setor Tributário: conseguiu modernizá-lo para, a partir daí, fazer as cobranças dos impostos municipais, como IPTU, ITBI, ISS e taxas diversas que já renderam a esta gestão cifras milionárias de arrecadação.

É importante frisar que a cobrança de impostos, instituída em lei não crime. É legal, embora algumas sejam desarrazoadas.

Os números não mentem e a Transparência dos gastos públicos, obrigatória em toda gestão pública, revela o que já foi arrecadado pela prefeitura governada pelo prefeito petista, Gil Carlos Modesto Alves. De janeiro a outubro deste ano, foram nove taxas de impostos responsáveis por arrecadações, umas com mais e outras com menos.

O ISS foi o imposto com maior volume arrecado. O imposto ultrapassou a previsão da equipe de governo da prefeitura. A previsão era de R$ 1.850.00,00. Foram arrecadados , no período, R$1.971922,10 , o que representa 6, 59% a mais nas receita da máquina pública municipal, com este imposto. O IPTU foi a única receita que apresentou frustração na arrecadação. A previsão era de R$180.000,00 e foram arrecadados R$75.819,14.

Outro imposto que a prefeitura está conseguindo ver os cofres se avolumarem é o ITBI. O imposto, inicialmente, teve previsão de R$100 mil e teve um ligeiro aumento de 3,03% na arrecadação: chegou a R$103.029,81.

Na gestão atual do PT, no município, não faltam taxas para que o contribuinte pague. Pelo menos nove taxas com cifras devidamente arrecadas foram verificadas, de janeiro a outubro, segundo mostra a Transparência. O total chegou aos R$404.927,92.

 

Mesmo diante de um grande volume de arrecadação, o contribuinte não consegue ver como a atual gestão tem gasto o que arrecada. Quando somados, IPTU, ITBI, ISS chegam a R$ 2.150.771,05. Dinheiro que poderia ter sido investido em obras de revitalização de praças, por exemplo, visto que a atual gestão gastou recursos em uma gráfica tentando conscientizar a população de que o dinheiro arrecadado em impostos teria retorno à sociedade.

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